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segunda-feira, novembro 26, 2012

Sobrenome: “Guarani Kaiowa”



O que move um brasileiro urbano, não índio, a agregar “guarani kaiowa” ao seu nome no Twitter e no Facebook?

ELIANE BRUM
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Eliane Brum, jornalista, escritora e documentarista (Foto: ÉPOCA)
No início de outubro, a carta de um grupo de guaranis caiovás de Mato Grosso do Sul provocou uma mobilização, em vários aspectos inédita, na sociedade brasileira. No texto (escrevi sobre isso aqui), os índios, ameaçados de despejo por ordem judicial, declaravam: “Pedimos ao Governo e à Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/expulsão, mas decretar nossa morte coletiva e enterrar nós todos aqui”. A carta foi divulgada pelo Twitter e pelo Facebook, gerando uma rede de solidariedade e de denúncia das violências enfrentadas por essa etnia indígena. Desta rede, participaram – e participam – milhares de brasileiros urbanos. Para muitos deles, este foi o primeiro contato com o genocídio guarani caiová, apesar de o processo de extermínio da etnia ter se iniciado muito tempo antes. De repente, pessoas de diferentes idades, profissões e regiões geográficas passaram a falar diretamente com as lideranças indígenas, no espaço das redes sociais, sem precisar de nenhum tipo de mediação. E de imediato passaram a ampliar suas vozes. A partir dessa rede de pressão, as instituições – governo federal, congresso, judiciário etc – foram obrigadas a colocar a questão na pauta. Depois de dias, em alguns casos semanas, a imprensa repercutiu o que ecoava nas redes. Alguns dos grandes jornais enviaram repórteres para a região, colunistas escreveram artigos com diferentes pontos de vista. O movimento de adesão à causa guarani caiová nas redes sociais – sua articulação, significados e consequências – é um fenômeno fascinante. E, por sua força e novidade, traz com ele uma série de questões que possivelmente precisem de muito tempo para serem respondidas – e que não têm uma resposta só. 
Esta coluna se propõe a pensar a principal marca desse movimento: a adesão pelas hashtags“#SouGuaraniKaiowa”/“#SomosTodosGuaraniKaiowa” e pelo acréscimo de “Guarani Kaiowa” ao primeiro nome das pessoas no Twitter e no Facebook. Exemplo: “Luísa Molina Guarani Kaiowa”.Hashtag é, na prática, uma espécie de slogan usado para marcar uma posição compartilhada e replicada, indexada pelos mecanismos de busca e medida nos “trending topics” (frases mais publicadas) do Twitter. Sempre começa por “#” e não admite separação das palavras. Nas redes sociais, a grafia de guarani caiová obedece à forma como os indígenas escrevem a sua língua no cone sul – com “k” e “w”, em vez de “c” e “v”. 
A frase-conceito “Sou Guarani Kaiowa” se disseminou nas redes sociais e multiplicou-se em vídeos no YouTube. Até mesmo Mia Couto, grande escritor moçambicano, declarou em vídeo, ao passar pelo Brasil semanas atrás: “Venho de muito longe, mas não há longe em uma situação em que um povo está sujeito ao genocídio. Portanto, neste aspecto, eu também sou guarani caiová, sou brasileiro e estou sendo vítima do mesmo genocídio. Não posso ficar calado”. 
Algumas pesssoas – tanto públicas quanto anônimas – desqualificaram essa marca como modismo. Consideraram ridículo o fato de brasileiros urbanos e não índios se apresentarem como guaranis caiovás nas redes sociais. Outras querem entender o que isso significa, o porquê de alguém, afinal, passar a dizer que também é índio e colocar o nome da etnia como sobrenome nas redes. Vários leitores têm me indagado neste sentido, com o propósito tanto sincero quanto legítimo de compreender um fenômeno recente do país em que vivem.    
A questão é mais complexa do que pode parecer a princípio: afinal, o que é ser ou o que torna alguém um alguém? O que seria, por exemplo, ser brasileiro e o que torna alguém brasileiro? No caso das redes sociais, o que significaria este “Sou Guarani Kaiowa”? Penso que, diante do novo – ou mesmo do velho –, o primeiro movimento para começar a compreender algo é escutar, com muita atenção. Neste caso, o que dizem aqueles que anunciam, de diferentes lugares geográficos e simbólicos: “Sou Guarani Kaiowa”.  
Para as primeiras pistas sobre essa questão, convidei pessoas que participaram dessa mobilização nas redes sociais a darem seus depoimentos aqui: Luísa Molina, Eduardo Viveiros de Castro, Marcia Tiburi, Idelber Avelar, Pádua Fernandes, Rita Almeida e Marina Silva. Ou, conforme seus nomes no Twitter: @lupontesmolina, @nemoid321, @marciatiburi, @iavelar, @paduafernandes, @ritacaalmeida e @silva_marina. Eles são alguns entre os milhares que ajudaram a construir os sentidos dessa marca. Sentidos que, claro, seguem em construção.  

Luísa Molina, @lupontesmolina
, antropóloga, 24 anos, Brasília:   A seguir, eles respondem a duas perguntas: 1) O que significa dizer nas redes sociais “Sou Guarani Kaiowa”, assim como acrescentar “Guarani Kaiowa” ao próprio nome?; 2) Por que há um movimento tão forte e abrangente nas redes sociais neste momento, quando o processo de genocídio dessa etnia indígena vem ocorrendo há décadas? 
1) “Tenho 1.352 amigos no Facebook. Quase uma multidão virtual. Se hipoteticamente eu os reunisse na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e vestisse uma camisa, carregasse uma bandeira ou mesmo escrevesse no meu rosto ‘Guarani Kaiowa’, haveria tanto estranhamento, tanta reação adversa e alheia ao propósito do meu ato, como há quando mudo o meu nome para ‘Luísa Molina Guarani Kaiowa’ naquela rede social?  
Não. E a resposta para isso é muito simples: todos estão acostumados com multidões na Praça dos Três Poderes, camisetas, bandeiras e rostos pintados. Há quantas décadas se vê nas ruas, nas notícias e até nos livros de história manifestações dessa forma? Está nesse caráter ‘costumeiro’, que para mim virou um vício da forma, um dos elementos principais para o estranhamento e as críticas sobre o novo ativismo que têm emergido nos últimos anos, e o lugar das redes no envolvimento de pessoas com ‘causas’ diversas. Mas não se deve concluir daí que uma forma deva ou vá substituir a outra; notemos apenas que algo novo está surgindo – é inegável.  
E, felizmente, não é apenas na forma ou nos espaços (praça pública ou rede social) de agir que essa renovação está se dando. Firmar junto ao meu nome e afirmar em meio à multidão virtual ‘Eu sou Guarani Kaiowa’ ou ‘Somos todos Guarani Kaiowa’ é, para mim, a manifestação de uma nova ideia, ainda embrionária, por trás do envolvimento com o que se chama de ‘questões sociais’. Não é uma identidade (eu, branca, agora ‘índia de butique’). É justamente a dissolução de uma barreira velha, produto de outro vício muito arraigado: a redução da reflexão sobre diversidade ao problema da identidade. Este é um ponto crucial para que se entenda o propósito por trás dessas fortes sentenças ‘eu sou’, ‘somos todos’. É com essa força que, com responsabilidade, ‘brincamos’ – para que aqueles que só veem cara, vejam milhares de caras então, como os tantos Guy Fawkes que apareceram em V de Vingança e se proliferaram em grandes manifestações mundo afora. É preciso entender que, neste momento, não é a identidade que importa: os caiovás continuam se entendendo e querendo ser caiovás, e eu continuo sendo branca, sem pretensões de ‘virar índia’, e continuo não tendo pistoleiros à minha porta.    
E não preciso ter pistoleiros no quintal para sentir o impacto de saber o que os guaranis caiovás vivem há tanto tempo. Como não preciso ser negra para defender cotas raciais. Equacionar ‘ser’ para ‘poder’, desta forma, além de empobrecer nosso pensamento, nos separa, coloca ‘cada um no quadrado’ de sua identidade e, assim, nos enfraquece. A meu ver, ao afirmar ‘eu sou’, ‘somos todos’, nós conseguimos, em grande medida, inverter essa lógica. E, para mim, usá-la no Facebook é como abordar a política como algo que se faz no cotidiano: pois firmando e afirmando ‘sou Guarani Kaiowa’ eu me posiciono e posso, a partir daí, dialogar com outros. Minha esperança é de que essa nova ideia de ‘somos todos’ derrube de vez o apego aos ícones e às bandeiras – frutos do velho problema da identidade e da separação das causas.” 
2) A resposta pode partir do próprio histórico do genocídio: a ação violenta dos brancos do Mato Grosso do Sul, do governo federal (pelo SPI – Serviço de Proteção aos Índios – e mais tarde pela Funai) e do governo local fortaleceram uma postura e um imaginário anti-indígena que vigora até hoje, em maior ou menor grau, a depender da região. E também não é de hoje que o desenvolvimentismo do Brasil atropela o modo de vida de minorias. Além de, na prática, minar e eliminar os indígenas por não vê-los como sujeitos de direitos, e sim como obstáculos para o projeto de nação, o discurso oficial e os seus veículos midiáticos sempre blindaram a possibilidade de se expor de modo democrático e responsável a realidade e o ponto de vista das minorias. 
Acredito que essa barreira está sendo furada pelas redes sociais. As múltiplas possibilidades de compartilhar informação permitem, agora, que vozes antes restritas a pequenos grupos circulem amplamente e transponham, inclusive, as fronteiras do país, alcançando outros sujeitos com os quais os indígenas podem dialogar e agir junto. E assim foram realizados dezenas de atos de apoio aos guaranis caiovás, no Brasil e no exterior. Isso não quer dizer, necessariamente, que haja mais consciência hoje sobre a situação dos povos indígenas no Brasil, ou que a população, em geral, esteja mais sensível aos direitos desses sujeitos. Mas acredito que avançamos em termos de possibilidade de informação, apreensão e ação com a participação cada vez mais ampla das pessoas nas redes sociais e das redes sociais na política do dia a dia.”    
Marcia Tiburi, @marciatiburi, 42 anos, filósofa e escritora:
1) “Significa, a meu ver, o ato de solidarizar-se com aqueles que são socialmente injustiçados. Os conservadores tratarão isso como ‘modinha’, pois sabem que a solidariedade é perigosa para um sistema baseado na competitividade. A solidariedade não é uma aliança com o simplesmente igual, mas o desejo da diferença, em nome da diferença. Atitudes como essa manifestam um outro desejo, o de fazer comunidade com o diferente. Não com o igual. Em outras palavras, não se trata de defender o próprio direito apenas, mas o direito dos outros com os quais as pessoas se relacionam por ‘não identidade’, mas, ao mesmo tempo, identificando-se com a causa. A meu ver isso é um avanço em nossa sociedade. Assim, as pessoas assumem o nome como quem usa uma tarja, um panfleto de admiração, respeito e de horror à injustiça.”
2) “Somente agora, depois de 30 anos da Abertura política, os brasileiros começam a sentir que podem pensar diferente. Que é possível também dizer o que se pensa quando se faz crítica social. Antes, as condições para a exposição da própria opinião eram ainda mais apavorantes do que hoje. Se hoje há uma ditadura capitalista que se apresenta toda escamoteada, antes havia uma ditadura militar, o que tornava tudo pior. Creio que estejamos entendendo que a liberdade de expressão é para todos. E que, numa democracia, as pessoas podem ficar do lado de quem quiserem.”
Eduardo Viveiros de Castro, @nemoid321, 62 anos, antropólogo, professor do Museu Nacional (UFRJ):
1) “A significação desse gesto é manifestar solidariedade com alguém, pessoa ou comunidade que precisa de apoio e não está tendo seu nome, sua causa ou sua dor devidamente divulgados por quem deveria fazê-lo. É uma forma de protesto, de identificação pública com quem não está sendo ‘publicado’. Um modo de chamar a atenção para uma pessoa, um povo ou uma causa que está sendo deliberadamente calado pela mídia, ou está sendo alvo de uma campanha de difamação. Alguém cujo direito a ser ouvido não está sendo respeitado pelos poderes constituídos.
Pôr o nome dos guaranis caiovás como parte do seu próprio identificador nas redes é como carregar uma faixa. Ou como fazer uma tatuagem. Chamo a atenção para o fato de que a troca de nome entre indivíduos, como modo de instituir uma relação social entre não parentes, marcar a criação de um laço de aliança e amizade, era uma prática comum entre os ancestrais dos caiovás, os povos Tupi-Guarani do século XVI, aqueles que receberam (tão bem, para sua desgraça) os invasores europeus nas praias do Brasil. Uma das etimologias mais prováveis da palavra ‘xará’ é o tupi ichê rera, ‘meu nome’, isto é, diz-se de alguém que tem o mesmo nome que eu, porque eu lhe ‘dei’ meu nome e ele me ‘deu’ o seu.
Compartilhamos nomes porque somos um só, somos a mesma pessoa. O gesto de pôr ‘Guarani Kaiowá’ como parte do próprio nome parece-me assim especialmente significativo, por essa feliz coincidência de que é (ou foi) uma prática especialmente significativa para os próprios índios. Chamar-se ‘Fulano Guarani Kaiowá’ é como pôr os guaranis caiovás como parte da família, ou melhor, ver-se como parte da família dos guaranis caiovás.”
2) “Não é a primeira vez, diga-se, que a causa indígena, a tragédia indígena que é a violação sistemática dos direitos desses povos pelo Estado brasileiro e por seus donos, as elites econômicas e sociais, é encampada pela opinião pública urbana. A criação do Serviço de Proteção aos Índios, em 1910, foi resultado mais ou menos direto da indignação causada por um artigo do diretor do Museu Paulista, Hermann Von Ihering, que pregava a extinção programada dos índios brasileiros. A criação do Parque Indígena do Xingu, em 1961, também teve grande apoio popular. Neste último caso, como aliás no primeiro, o envolvimento positivo da imprensa foi importante.
O caso agora é inverso. O agronegócio, representado no Legislativo pela chamada ‘bancada ruralista’ e nos meios de comunicação por muita gente, é o setor da sociedade brasileira responsável pela campanha negativa contra os indígenas desencadeada nos últimos meses. O que temos hoje, portanto, é o poder das redes sociais: a tomada de novos canais de comunicação, ainda fora do controle imediato do sistema de poder nacional, pelas classes médias urbanas e por frações significativas das classes populares.
 Pela primeira vez, esse povo indígena está conseguindo ser visto e ser ouvido diretamente por nós, os distraídos, os transeuntes, os bem-intencionados mas sempre muito ocupados, os cidadãos desse triste Brasil grande e moderno, que ou não sabíamos o que se passava com esses outros brasileiros a quem devemos tanto, ou sabíamos mas fingíamos que não sabíamos, ou sabíamos mas não sabíamos que podíamos fazer alguma coisa a respeito. Agora sabemos.”
Idelber Avelar, @iavelar, 44 anos, professor de literatura na Universidade Tulane, em Nova Orleans, Estados Unidos:
1) “É um gesto bonito, porque pressupõe uma identificação com o outro, uma tentativa, ainda que mínima e simbólica, de colocar-se no lugar do outro. É como se estivessémos dizendo: enquanto estas atrocidades estiverem sendo perpetradas contra os guaranis, todos, inclusive os que lucram com elas, se tornam menos humanos. Lembremos que é um gesto que tem certa tradição na canção brasileira (ver, por exemplo, ‘Tubi Tupy’, de Lenine, ou várias canções de Caetano, entre elas ‘Sou você’, ‘Eu sou neguinha’ e ‘O quereres’). Tem também larga história nos movimentos de solidariedade à Palestina, que foi onde eu o encontrei pela primeira vez. A crítica que normalmente se faz, a de que é uma ‘moda’ que arrasta gente que ‘não sabe nada’ sobre a causa, é tola: o gesto é, também, uma porta de entrada para que muita gente se informe sobre a desesperadora situação no Mato Grosso do Sul.”
2) “É verdade que o genocídio está acontecendo há décadas (há séculos, poderíamos dizer), mas também é verdade que a situação se deteriorou muito nos últimos dois anos, se não no aspecto material – este, para os guaranis, continua tão ruim como antes –, pelo menos nas dimensões política e simbólica. O agronegócio está bem mais ousado em seu ataque aos indígenas. A coalizão que dava sustentação ao lulismo, na qual ainda havia algum espaço para lutar pelos direitos ameríndios, foi substituída por um governo que é claramente hostil aos índios, dado o seu caráter mais tecnocrático e desenvolvimentista. Os casos se acumulam: o ataque da Polícia Federal aos mundurucus; a portaria 303, clara afronta aos povos nativos; a intensificação da obsessão barrageira; a demissão, sem qualquer explicação, do cacique Megaron da Funai; a falta de diálogo com os representantes dos povos indígenas; a completa ausência de consideração pelos seus reclamos no caso da usina de Belo Monte; o visível esforço para se aprovar algo que nem a ditadura conseguiu, mineração em terras indígenas; a troca na direção do Ibama, ocasionada por Belo Monte; entre vários outros exemplos. A solidariedade aos guaranis tem lugar, então, num contexto mais amplo, de recrudescimento da luta.
As redes foram fundamentais neste movimento e têm suprido, já há algum tempo, uma lacuna da imprensa brasileira. Com raríssimas e honrosas exceções, a imprensa tem coberto mal a situação dos guaranis e a realidade dos indígenas brasileiros em geral. As redes possibilitaram, por exemplo, que as próprias lideranças guaranis testemunhassem sobre sua situação e que circulassem notícias, fotos e depoimentos em tempo real, com toda a dramaticidade que isso acrescenta à questão. Como veterano das primeiras gerações de blogueiros, sempre fui entusiasta das possibilidades abertas pela internet, mesmo que o impacto que um dia tiveram os blogues tenha hoje se deslocado para formatos mais instantâneos, como o Twitter e o Facebook. É claro que as redes não substituem a luta presencial, nas ruas, mas não há dúvidas de que oferecem a ela uma ferrramenta poderosíssima.”
Pádua Fernandes, @paduafernandes, 41 anos, professor de Direito em São Paulo:
1) “Trata-se de uma atitude de solidariedade e resistência. É certo que a maior parte da população brasileira tem ascendência indígena, como eu mesmo, mas a defesa desta etnia ameaçada não se trata apenas de uma homenagem à nossa formação histórica. Trata-se de uma luta do presente que interessa a todos, pois há um princípio fundamental que está sendo ferido, o da dignidade humana, e há uma enorme riqueza que está sendo destruída em nome do ouro, tantas vezes falso, do agronegócio: a riqueza da diversidade, ambiental e humana. Sem a dignidade e a diversidade, não teremos futuro.
Recentemente, foram veiculados discursos que, contra toda evidência científica, tentam sustentar que os índios não existem mais ou querem deixar a condição indígena, em uma espécie de extermínio simbólico mascarado pela ‘marcha do progresso’, que ocorre paralelamente às mortes no campo. Trata-se de uma propaganda que pressupõe a ideia de que o genocídio dos índios no Brasil já teria se cumprido, numa espécie de gozo perverso pela consumação de um crime contra a humanidade. Afinal, se não houvesse mais índios, já não teria mais sentido a proteção a suas terras dada pela Constituição de 1988, que ficariam livres para a ação de grileiros e empreiteiras. É isso o que se cobiça.
Os ataques às terras indígenas, bem como o alto índice de suicídios nessa população, mostram que continua a ocorrer o crime de genocídio nos termos da Convenção da ONU de 1948 e da lei nº 2889/1956. Lembro aqui que comete esse crime, considerado hediondo pela lei nº 8072/1990, quem, entre outras ações, ‘submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial’. É o que está a ocorrer com a etnia guarani caiová, e é, segundo creio, o que se pretende com Belo Monte.”
2) “A sociedade mudou, o que se deve a ação dos grupos historicamente discriminados. O fato de as ideias eugênicas e racistas, ainda que presentes na sociedade brasileira, não terem mais respeitabilidade intelectual também ajuda. Outro fator positivo é o fato de a esfera pública ser hoje mais livre do que no período da ditadura militar, época em que esses abusos não podiam ser noticiados e a atual mobilização seria considerada um crime contra a segurança nacional.
Devemos lembrar que, durante a ditadura, uma etnia como a uaimiri-atroari foi provavelmente alvo de genocídio, que teria atingido duas mil pessoas do grupo. Devido aos casos de abusos, neste mês de novembro, a Comissão Nacional da Verdade criou um grupo de trabalho, presidido por Maria Rita Kehl, para apurar violações de direitos humanos de pessoas que lutavam pela terra e de grupos indígenas. Essa demanda pela justiça, de que a CNV é um exemplo, é um fator novo e positivo, que denota mudanças na sociedade brasileira.”
Rita de Cássia de Araújo Almeida, @ritacaalmeida, 43 anos, psicanalista, blogueira, trabalhadora da rede CAPS/SUS Saúde Mental, em Juiz de Fora, Minas Gerais:
1) “Decidi mudar meu nome virtual a partir de um convite de mobilização no feicebuque, por meio do qual tomei conhecimento da carta da comunidade guarani caiová para o governo e a justiça do Brasil. O que mais me comoveu na carta foi quando ela diz: ‘Decretem nossa morte coletiva, enterrem-nos aqui’. Sou uma profissional da saúde mental do SUS, lido todos os dias com o sofrimento das pessoas e não é incomum termos que lidar com essa radicalidade que é o desejo ou o ato de uma pessoa de pôr fim à própria vida. E isso sempre acontece quando a pessoa não enxerga nenhum caminho possível para sair do seu tormento. Quando a única saída pensada pelo sujeito é a morte é porque o seu sofrimento é muito, muito intenso, o que torna a nossa intervenção profissional extremamente difícil e delicada, além de nos colocar diante de um enorme sentimento de impotência e desimportância. Então, por me sentir sensibilizada com o sofrimento daquelas pessoas, por pensar que, como profissional da saúde mental, não poderia me silenciar, decidi participar da mobilização que era possível para mim naquele momento: mudar meu sobrenome. A partir desse ato, comecei a me interessar mais pelo tema, discutir e provocar o tema na minha rede de contatos e compartilhar minhas impressões também fora do campo virtual.

 Algumas pessoas criticam as relações virtuais porque pensam nelas como uma espécie de fumaça. Como se este tipo de experiência não tocasse nosso corpo, nossa vida, nosso cotidiano, mas que bobagem.... claro que tocam! No ambiente virtual nos apaixonamos, fazemos amizade, criamos conflitos, nos decepcionamos, aprendemos, desaprendemos, no meio virtual podemos ser educados, solidários, perversos, desinteressados, egocêntricos, paranoicos, engraçados... E podemos, sim, fazer manifestações e ativismo. Li, durante as últimas semanas, muitas opiniões, na própria internet, que criticavam essa iniciativa, debochando, menosprezando e até xingando os participantes do que eles chamam ‘ativismo de sofá’ ou ‘ativismo de butique’, como se fosse um ativismo de mentirinha. Já passou da hora de compreendermos que a internet e as redes sociais são formas vivas e legítimas de interação e comunicação, modos de fazermos laço social (como dizemos em linguagem psicanalítica), e, assim como qualquer outra forma de laço, têm suas virtudes e também limitações e mal entendidos. E nesses enlaçamentos podemos, sim, promover, entre tantas outras coisas, mobilizações vivas e potentes, que tanto podem permanecer apenas no campo virtual, quanto transbordar dessa virtualidade e ‘tomar corpo’.

 A questão de incluir o sobrenome ‘guarani kaiowa’ não teve pra mim o sentido de identificação. Não sou uma índia, não sou uma guarani caiová, nem saberia ser. Obviamente, tenho consciência disso. Também sei que não sendo um deles não poderia me apropriar do discurso deles. Sendo assim, não me sinto autorizada a discursar por elespara eles ou sobre eles, mas posso, sim, discursar com eles. Foi por isso que mudei meu nome, para participar da mobilização da maneira que pudesse participar, e porque entendi que, com este ato, poderia estar com eles de alguma maneira, compartilhando seu sofrimento e também sua luta por dias melhores. E afinal, essa também não é a luta de todos nós? Dias melhores?”
2) “Não sei dizer o motivo pelo qual essa mobilização aconteceu agora, talvez seja porque a carta dos guaranis caiovás tenha realmente produzido um impacto, como se ela fosse um grito tão alto que nós não pudéssemos mais fingir que não ouvimos. Isso porque acredito que toda essa mobilização surgiu a partir da divulgação da carta.

Sou militante do movimento antimanicomial (nascido há mais de 20 anos, quando ainda não havia internet). Durante décadas, os chamados doentes mentais ficaram encarcerados nos hospitais psiquiátricos, sofrendo maus tratos, tratamentos violentos e morrendo de desnutrição e diarreia por não terem direito às condições básicas de alimentação e saneamento. É claro que as críticas e descontentamento com esse modelo de tratamento já existiam, mas, no entanto, foi a partir de um episódio específico que o movimento de luta contra o modelo manicomial tomou corpo. Neste caso, o gatilho disparador foi a divulgação do documentário ‘Em nome da razão’, de Helvécio Ratton, que retratava a tragédia vivida pelos milhares de internos do Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais. O que quero dizer é que, em todo tipo de ativismo e movimento social, pode haver esse momento pontual a partir do qual um gatilho é disparado. Acredito que isso aconteceu também no caso dos guaranis caiovás, a partir da divulgação da carta.”
Marina Silva, @silva_marina, 54 anos, ambientalista, professora de História, ex-ministra do Meio Ambiente, ex-senadora, ex-candidata à presidência da República
1) “Há poucos dias assinei assim (Marina Silva Guarani Kaiowa) um artigo no qual expliquei o significado que essa ‘identidade’ tem para mim. Comparei com o que fazíamos, nas assembleias do movimento estudantil, nos anos 70, início dos 80, quando respondíamos ‘presente’ sempre que era citado o nome de algum líder assassinado. É uma declaração de que os companheiros permanecem vivos, em nós, que prosseguimos com seu trabalho e sua luta.
São milhares de guaranis caiovás mortos, nos últimos anos, por assassinato ou suicídio. As pessoas estão comovidas com a situação deles, querem declarar que são solidárias, que se ‘identificam’ e se importam com eles. Isso é muito significativo, porque representa uma consciência de que somos um só povo, formado de muita etnias, mas somos todos brasileiros, latino-americanos, humanos, e devemos uma reparação e um desagravo às parcelas que foram historicamente excluídas, oprimidas e humilhadas.
E há mais: essa solidariedade ao povo indígena em situação mais dramática acontece num momento em que mais de 1 milhão de pessoas assinaram o pedido de veto às mudanças no Código Florestal, em que milhares se mobilizaram na defesa da floresta, em defesa das comunidades afetadas pela construção da usina de Belo Monte, além das mobilizações que tivemos durante a Rio+20.
A identidade com os guaranis caiovás, portanto, não é um modismo, é uma demonstração de mudança nos sentimentos e na consciência de uma ampla parcela da população, que está atenta ao que acontece, e se posiciona. Quer dizer que, em situações em que a dignidade humana é ultrajada, a resposta à pergunta ‘por quem dobram os sinos’ continua sendo a mesma dada pelo deão da catedral de Saint Paul: ‘eles dobram por todos nós’.”
2) O que iniciou essa manifestação foi a carta da comunidade de Pyelito Kue/Mbarakay, recusando-se a ser expulsa das margens do rio Hovy, dizendo que ficariam lá até morrer. A carta expõe a situação terrível em que eles se encontram e não é mais alguém falando por eles, um órgão de governo ou uma ONG. São eles mesmos gritando ao mundo por socorro. E o grito deles é comovente, porque vem da alma e do coração, não é um ‘análise’, não é uma política, não é um discurso. É a palavra, ao mesmo tempo sábia e desesperada, de alguém que sabe que vai morrer. ‘Ave Cesar’ foi o que eles nos disseram. E para não ficar no lugar de César, que os condena à morte, queremos ficar ao lado deles.
Por que agora? Porque temos um acúmulo de informação, de consciência. E porque se tornou visível o retrocesso socioambiental promovido pelos setores mais atrasados do ruralismo, com apoio ou conivência do governo. Desfiguraram o Código Florestal, desmontaram programas de controle ambiental, enfraqueceram os órgãos de gestão, negaram os direitos das comunidades tradicionais. Ou seja: estão passando com o trator sobre a floresta e as comunidades que nela vivem. As pesquisas mostram um aumento na consciência e na adesão das pessoas às causas socioambientais. Elas sabem que os grandes desastres que acontecem – as enchentes e secas, furacões e maremotos –são mais frequentes agora por causa do aquecimento global. Sabem também que é preciso prevenir, adaptar-se, socorrer e minimizar as consequências desses desastres. E um número cada vez maior de pessoas passa a compartilhar a ideia de que o desenvolvimento econômico não é um simples ‘crescimento’ – ele pode ser politicamente democrático, economicamente próspero, ambientalmente sustentável, culturalmente diverso e socialmente justo.
O Brasil vive um momento especial, em que o atraso político, com a falência do sistema partidário e a sua corrupção endêmica, torna-se visível para a maioria da população. A internet tem sido importante para que as informações circulem e alcancem um público maior. Então a juventude, sempre querendo dar um passo à frente, usa as redes sociais, blogs, sites e todo o instrumental da internet para focar nas questões que dizem respeito às ameaças que vivemos no presente e ao que podemos fazer para superá-las e garantir que tenhamos um futuro melhor ou, pelo menos, algum futuro.
Como educadora, aprendi uma coisa: só é possível ensinar algo aos jovens se estivermos dispostos a também aprender com eles. O mesmo vale para a sociedade brasileira, que precisa ter humildade para aprender lições essenciais com os povos indígenas. Por isso somos todos guaranis caiovás. Aliás, todos somos, mesmo que alguns não saibam ou não gostem disso.”   
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Perguntei ainda ao guarani caiová Tonico Benites, nome indígena “Ava Vera Arandu”, o que significa “ser guarani caiová”. Aos 40 anos, ele é doutorando em antropologia no Museu Nacional (UFRJ) e porta-voz da “Assembleia Geral Aty Guasu Guarani e Kaiowa”. Vive em Dourados, no Mato Grosso do Sul. Tonico Benites/Ava Vera Arandu respondeu: “Ser guarani caiová significa pertencer a determinadas terras específicas e sobretudo ser interlocutor dos guardiões dos recursos naturais, mantendo uma relação de respeito mútuo. Significa ser lutador/guerreiro irrenunciável pelo pedaço de terra antiga em que estão enterrados seus antepassados. E, se for preciso, se sacrificar e morrer com honra pelas terras de seus ancestrais. Ser guarani caiová significa ser um ser insistente que luta pela realização dos sonhos coletivos. Ser guarani caiová significa ser crente e profeta que luta e reza hoje para que o futuro da nova geração seja melhor. Ser guarani caiová significa criar alegria, sorrir muito e se ouvir atentamente. Ser guarani caiová significa se aconselhar de forma repetitiva para não reagir com violência às violências.” 
Eliane Brum escreve às segundas-feiras.
Publicado originalmente em www.revistaepoca.globo.com 

sábado, novembro 24, 2012

Acadêmicos da FAC Lions, fundam (DCE), Diretório Central dos Estudantes




Numa ação conjunta, estudantes universitários da FacLions trabalharam com o objetivo de se estabelecer na sede da faculdade, o primeiro Diretório Central dos Estudantes na instituição.

Os alunos Isac Ayres e Grégory Fernandes, estiveram a frente na criação do diretório central, e conquistaram o apoio da UEE – União Estadual dos Estudantes, o que fortalece o novo diretório em Goiás. 

Eles agora convidam a todos os colegas e amigos acadêmicos dos vários cursos oferecidos na instituição, a prestigiarem a Chapa 1 – Força e Ação, em eleição democrática no dia 27 de Novembro, na sede da instituição, conferindo a  representação do DCE da FacLions, aqueles que lutaram para instituir o diretório central.

O que e DCE?

Os Diretórios Centrais de Estudantes são entidades que representam os interesses dos estudantes junto à faculdade, cumprem a finalidade de organizar atividades direcionadas para a melhoria da qualidade do ensino superior, realizar confraternizações, elaborar e implementar projetos acadêmicos.

São também os responsáveis pela integração social e cultural dos estudantes. A representação acadêmica é algo sério que não se resume apenas a bailes, festas e jogos, sua função é muito mais abrangente.

Os alunos Isac Ayres e Grégory Fernandes, após viabilizarem a criação do Diretório Central de Estudantes da FacLions, e o apoio da União Estadual dos Estudantes de Goiás,  criaram a Chapa 1 – Força e Ação.

Nossa chapa conta com o apoio e o Voto de todos alunos, para que possamos continuar o trabalho que foi iniciado. Tivemos a coragem de lutar pela fundação do DCE, agora pedimos aos alunos a oportunidade de representar os acadêmicos da Faculdade Lions de Goiás.

Propostas da Chapa 1 – Força e Ação

•    No dia seguinte a Eleição será colocado no Ar, o site www.dcefaclions.com, como forma de interagir e informar aos Acadêmicos sobre todas atividades do DCE e da Faculdade Lions;

•     Estabelecer Ações para um maior efetivo de Mestres e Doutores;

•    Estabelecer atividades Acadêmicas complementares (Palestras, Workshops,  Seminários na própria faculdade);

•   Agendar e Criar uma semana de integração na Faculdade (calourada com atividades culturais);

•     Reivindicar  junto à diretoria a promoção de eventos com a finalidade de captar recursos financeiros para aquisição de Ar – Condicionado para as salas de aula da Faculdade Lions;

•     Estabelecer ações com o propósito de sensibilizar a instituição para que disponibilize um espaço físico para a organização do DCE.

Chapa 1 – Força e Ação

Coordenadoria Geral

Isac Queiroz Rosa Ayres – 4 º período Direito-Noturno
Grégory Fernandes C. De Abreu - 5º período de Direito – Noturno
Nilvano Pedro Rodrigues – 6º  período Direito- Matutino


Coordenadoria de Finanças

Klaybert Lorrano de Castro Schubert- 2º período de Administração – Noturno
Dayane dos Santos Ribeiro – 4 º período Direito –Noturno
Luciano Scaff – 5º período Direito - Noturno -
Jose Batista Junior - 4 º período Direito – Noturno


Secretaria Geral

Jose Nilton Ribeiro de Souza – 5º período Direito - Noturno
Neusa Brito Salino – 3º  período Direito – Noturno
Aline Povoa Nascimento – 4º  período Direito – Noturno
Leonardo Lima da Cruz – 5º  periodo Direito – Noturno


Coordenadoria de Comunicação

Frederico Fernandes Correia Abreu – 2 º período Publicidade Propaganda – Noturno
Oliceia Fernandes da Silva -4 º período Direito-Noturno
Ângela Alves dos Santos- 5º período Publicidade - Noturno
Celhya Regina da Cunha Rocha Batista - 4 º período Direito – Noturno


Coordenadoria de Cultura e Eventos

Bruna Gonçalves da Silva – 2º período de Administração – Noturno
Itelvina Silva Barbosa – 1º período Hotelaria e Turismo - Noturno
Anita Teodoro dos Reis – 6º período Direito – Noturno
Kelvy Alves da Silva – 4º período Publicidade Propaganda –– Noturno
Luis Antonio Jose Machado - 4 º período Direito – Noturno
Thaissa di Paula Faria – 2 º período Turismo – Noturno
Maxdayan Ferreira de Lima Neto – 5º periodo Direito – Matutino
Karine Amorim Da Silva – 4º periodo Direito – Noturno
Alessandra Alves de Oliveira – 4 º periodo de Publicidade e Propaganda – Noturno


Coordenadoria de Extensão

Viviam de Paulo Vieira – 4º período Direito – Noturno


Coordenadoria de Assistência Estudantil

Dinaide Francisca Cândida Martins – 2º período Direito – Noturno
Regis Robert Oliveira – 1º período Administração – Noturno


Coordenadoria de Formação Política e Movimentos Sociais

Wilson Rodrigues dos santos – 2º período Administração – Noturno
Reinaldo Rodney de Oliveira – 5 período Direito - Noturno
Danilo Machado Brito - 7º  período de Direito – Noturno
Delmo Machado de Lima -1º período Direito – Matutino


Coordenadoria de Representação Discente

Tânia Maria Nunes da Silveira – 4º período de Administração - Noturno


Coordenadoria de Integração Estudantil

Lidyalinne Nunes de Araujo – 4º período Direito – Matutino
Sidenir Pereira do Nascimento - 4 º período Direito – Noturno
Noeli de Sousa Borges Castro Coelho -  5º periodo Direito Noturno


Coordenadoria de Ensino e Pesquisa

Luciano Rodrigues Arruda – 5º periodo Direito Matutino
Yury Souza Correia - 2º período de Administração – Noturno —

quinta-feira, novembro 15, 2012

O Novo Código e o remendo florestal



Agora é lei, e tem inclusive número: 12.651/12, com alterações feitas pela Lei 12.727/12. Após três anos de intensa mobilização, que começou com a criação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados, em 2009, e a nomeação do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) como relator, o agronegócio brasileiro finalmente tem uma lei florestal para chamar de sua.

Feita a sua imagem e semelhança, ela é cheia de contradições. Tem um lado moderno, que prevê a criação de um sistema georreferenciado de cadastramento de imóveis rurais para monitorar, por satélite, a derrubada de florestas. Mas tem também um lado arcaico, agarrado às raízes latifundiárias do Estado brasileiro, e que infelizmente suplanta, em muito, seu aspecto inovador. E é com esse lado que a sociedade brasileira terá de lidar daqui para frente.

Com a nova lei, agora temos dois padrões de cidadãos: os que respeitaram as regras até então vigentes (Código Florestal antigo) e os que não respeitaram. Os primeiros, independente do tamanho do imóvel, terão de manter 50 metros de florestas ao redor de nascentes (só as perenes, que têm água o ano inteiro, pois as demais ficaram sem proteção), 30 metros ao largo dos pequenos rios, respeitar as florestas dos topos de morro e encostas. Os outros não precisarão ter florestas em topos de morro e encostas, terão só 15 metros ao redor de nascentes e, dependendo do tamanho do imóvel, poderão nem ter mata ciliar ao largo dos pequenos rios (veja tabela). Para os primeiros não há qualquer compensação concreta que lhes premie por haver cumprido a lei. Para os demais não há qualquer incentivo concreto que lhes convença a ter uma árvore a mais do que o mínimo (bem mínimo) exigido em lei.

Uma das características mais marcantes da nova regra é sua complexidade e dificuldade para compreendê-la, o que, consequentemente, se transformará em dificuldade na hora de implementá-la. A lei anterior, com todos os problemas que generalizações podem trazer, pelo menos era pão-pão, queijo-queijo. Todo mundo tinha que ter mata ciliar do mesmo tamanho se estivesse na beira do mesmo rio. Todo mundo tinha que ter reserva legal, e por aí vai. Agora depende. Depende do que? Do tamanho do imóvel e, se houver desmatamento de áreas protegidas (Área de Preservação Permanente e reserva legal), de quando ele ocorreu.

Um pequeno proprietário que tinha todo seu imóvel desmatado antes de 2008 terá que recuperar muito pouco da vegetação original, mesmo aquela que há décadas era protegida por lei. Um médio proprietário na mesma situação terá que recuperar bem mais, mas mesmo assim bem menos do que na legislação anterior. Se o desmatamento ocorreu após 2008, no entanto, a situação será completamente diferente para ambos. Se parte do desmatamento foi antes e parte depois de 2008, a situação será outra ainda. Difícil imaginar como o proprietário rural, que acreditou que a lei feita por seus representantes traria “clareza” e “segurança jurídica”, vai entender essa confusão.

Tudo isso vai gerar um enorme problema de monitoramento. Primeiro porque não temos imagens de satélite, com a resolução necessária e cobertura para o país inteiro, para saber o que estava ou não desmatado em 2008. Portanto, é bastante possível que desmatamentos feitos após essa data acabem entrando no “pacotão”. Segundo, porque as imagens de satélites hoje utilizadas para monitorar o desmatamento em todo o país não têm a resolução adequada para verificar a restauração de 5 ou 8 metros de mata ciliar, como determina a lei para muitos casos. Para que isso seja possível, será necessário adquirir imagens de alta resolução, muito mais caras do que as atualmente disponíveis.

Com todas essas questões, demorará muitos anos até que sejamos capazes novamente de fazer análises da situação do desmatamento ilegal em determinado município ou bacia hidrográfica, por exemplo. Até há pouco tempo era possível, com imagens de satélite, identificar que pontos de determinado rio devem ser obrigatoriamente restaurados, por terem menos mata ciliar do que a lei mandava. Agora isso só poderá ocorrer quando todos os proprietários lindeiros desse rio tiverem cadastrado seus imóveis e assinado seus termos de compromisso de regularização. Não haverá mais análises no atacado, mas apenas no varejo, pois cada caso será um caso.

Os grandes prejudicados com a nova legislação serão os que vivem nas regiões mais drasticamente desmatadas do país. Sim, porque apesar da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) viver martelando que o país tem mais de 50% de vegetação nativa preservada, ela se concentra sobretudo na Amazônia. Em determinadas bacias hidrográficas de São Paulo, a locomotiva do país, não há nem 5% de floresta em pé. Está faltando lenha, está faltando água. E justamente aí é onde haverá a menor restauração, pois a ocupação agropecuária é antiga e os imóveis, em sua grande maioria, são pequenos ou médios.

Mas mesmo na Amazônia o impacto será grande. Primeiro porque muitas das regras de proteção à floresta que ainda resiste ao avanço das pastagens foram flexibilizadas. Em mais de 90 municípios a reserva legal cairá de 80% para 50%. Todos os imensos igapós e várzeas (mais de 400 mil km2, ou um estado de São Paulo) deixaram de ser considerados Áreas de Preservação permanente e, assim, poderão ser derrubados. Todas as nascentes intermitentes, abundantes nas áreas de transição com o Cerrado, poderão ser desmatadas. Mas não é só isso. A anistia concedida ao desmatamento do Cerrado (49% da área total, concentrada no Sudeste e Centro-Oeste) e da Mata Atlântica (76% da área total) será seguramente um estímulo aos que gostariam de avançar um pouco além do que a nova lei permite. “Se eles puderam, por que eu não poderei?”

E assim abrimos um novo capítulo na história de nossa combalida política florestal. Com um novo marco legal que já nasce remendado, e traz como princípio a submissão da proteção de nossos biomas à “presença do País nos mercados nacional e internacional de alimentos e bioenergia” (art.1o – A, parágrafo único, inciso II), temos que seguir adiante e ver no que vai dar.

Parte dos estragos produzidos pela lei poderá ser amenizada em sua regulamentação. Por exemplo, será necessário evitar que grandes e médios proprietários cadastrem suas propriedades de forma fragmentada para ganhar o direito a uma “anistiazinha adicional”. Outra parte poderia ser resolvida com um conjunto coerente e robusto de incentivos econômicos que, por um lado, premiassem os que historicamente conservaram suas florestas e, por outro, estimulassem os proprietários a restaurar para além do mínimo estabelecido na nova lei. Não há, no entanto, nenhum sinal do Governo Federal de que esteja pensando seriamente em algo assim.

Resta saber qual o papel que será exercido pelos setores representativos do agronegócio. Se vão apostar em aprofundar as flexibilizações na regulamentação e empurrar a implementação da lei com a barriga, pra ver se liquidam a fatura daqui a alguns anos, ou se finalmente, agora que têm uma lei por eles elaborada, vão querer implementá-la. Essa é a incógnita que se desvendará a partir de agora.

Por Raul do Valle, advogado, coordenador de Política e Direito Socioambiental do ISA

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