Cúpula de mulheres Chefes de Estado na Rio+20 será de 19 e 21 de junho
A Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres)
convida a imprensa credenciada a comparecer à Cúpula de Mulheres Chefes
de Estado pelo Futuro que as Mulheres Querem, que acontecerá no dia 21
de junho, no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).
Pela primeira vez na história, Presidentas e Primeiras-Ministras se
reunirão para fazer um chamado a ações concretas para a integração plena
das mulheres no desenvolvimento sustentável.
Já
estão confirmadas as presenças das Presidentas Dilma Rousseff, Cristina
Kirchner (Argentina), Laura Chinchilla (Costa Rica), Dalia Grybauskaite
(Lituânia) e Ellen Johnson-Sirleaf (Libéria), além das
Primeiras-Ministras Kamla Persad-Bissessar (Trinidad e Tobago) e Helle
Thorning-Schmidt (Dinamarca) e da Diretora Executiva da ONU Mulheres,
Michelle Bachelet.
A
cúpula é o encerramento do Fórum de Mulheres Líderes pela Igualdade de
Gênero, o Empoderamento das Mulheres e o Desenvolvimento Sustentável,
evento realizado em colaboração com o Governo Brasileiro, nos dias 19 e
21 de junho, no Riocentro.
No
dia 19 de junho de 2012, o Fórum reunirá líderes e especialistas de
governos, organizações da sociedade civil, meio acadêmico e setor
privado, para discutir e reafirmar a centralidade e as interligações da
igualdade de gênero e do empoderamento das mulheres com as três
dimensões do desenvolvimento sustentável – social, econômica e
ambiental.
Histórico
Há
20 anos, na Cúpula da Terra no Rio de Janeiro, houve um acordo unânime
no sentido de que o desenvolvimento sustentável não pode acontecer sem
as mulheres e a igualdade de gênero.
Às
vésperas da Rio+20, o mundo continua seguindo um caminho com
desigualdades crescentes, fome e degradação ambiental. As mulheres
seguem enfrentando discriminação e violência, e continuam marginalizadas
nas esferas decisórias.
A
ONU Mulheres está trabalhando com diferentes países em todas as regiões
do mundo para remover os obstáculos que permitem uma plena igualdade
entre homens e mulheres e assegurar as oportunidades para um
desenvolvimento mais justo, equitativo e sustentável.
Fonte:UNIC Rio
29/05/2012
‘O tempo está acabando’, diz Ban Ki-moon sobre negociações de documento final da Rio+20
O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, ressaltou a importância deste momento para o sucesso dos objetivos da Rio+20. Seu discurso foi feito durante o início da terceira e última rodada de negociações informais entre os representantes de governos e os ‘Major Groups’ para definir o documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. O encontro de líderes globais está ocorrendo em Nova York de terça-feira (29/5) a sábado (2/6).
“O tempo está acabando”, disse Ban Ki-moon aos participantes da rodada informal. “Vocês ainda têm muito trabalho a fazer – talvez trabalho demais – mas vocês devem perseverar. Os riscos são muito, muito altos, para o povo e para o planeta, para a paz e a prosperidade.”
- Confira o discurso de Ban Ki-moon na íntegra:
- Acesse o vídeo da participação do Secretário-Geral: http://bit.ly/MWAWVy
Esta rodada de negociações, que foi acrescentada no início do mês, dá aos países uma oportunidade para avançar no diálogo e finalizar o documento final da Conferência, que ocorrerá de 20 a 22 de junho no Rio de Janeiro. O evento reunirá mais de 130 Chefes de Estado e de Governo, juntamente com milhares de parlamentares, prefeitos, funcionários da ONU, diretores executivos e líderes da sociedade civil.
As negociações serão baseadas em um texto que foi encurtado e simplificado pelos copresidentes do processo de deliberação, o Embaixador John Ashe de Antígua e Barbuda e o Embaixador Kim Sook da República da Coreia.
“Quando nos encontrarmos no Rio, os Chefes de Estado e de Governo devem ter diante de si um documento final conciso que atenda às suas expectativas”, disse Ban. Ele encorajou os delegados a serem ousados e trabalharem de forma construtiva com o documento simplificado ao longo dos próximos dias.
A questão-chave nas negociações tem sido o desenvolvimento dos chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – um conjunto de parâmetros de referência que orientem os países na obtenção de resultados específicos dentro de um período de tempo específico, como no acesso universal a energia sustentável e água limpa para todos, tendo como base os já conhecidos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), após o prazo final de 2015.
“Um processo que defina os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável pode ser um dos resultados mais importantes da Rio+20”, disse Ban. “Eles podem fornecer marcos concretos no caminho de realização da nossa visão, e podem ajudar a garantir a integração das três dimensões do desenvolvimento sustentável: social, econômica e ambiental.”
Após a última rodada de negociações informais do documento final, as conversas serão retomadas durante a Terceira Reunião do Comitê Preparatório, que acontecerá no Rio de Janeiro, de 13 e 15 de junho.
Publicado originalmente no Blog da Rio + 20
Na "Carta de Bertioga", povos indígenas
rejeitam PEC 215 e reivindicam direito a
participação na Rio+20
 “Se as grandes potências não sabem cuidar da Mãe Terra, nós Povos Indígenas temos a obrigação e requeremos o direito de participar das grandes decisões que envolvem questões econômicas e políticas”, argumentam os grupos. Eles também exigem no texto que o Congresso Nacional suspenda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que trata da demarcação de terras indígenas. A PEC propõe a transferência da demarcação e homologação de terras indígenas, quilombolas e áreas de conservação ambiental do Poder Executivo para o Congresso Nacional. “O responsável principal pela dívida histórica de demarcar as Terras é o Governo Federal, é o Poder Executivo. Solicitamos que na Rio+20 a demarcação de terras indígenas seja reconhecida como política Pública Estratégica de conservação e uso sustentável de biodiversidade”, defendem. Representações da sociedade civil, mulheres, jovens, negros, populações tradicionais, professores e estudantes também apoiam as reivindicações da Carta de Bertioga, assinada pelas etnias Nação Indígena Terena, Guarani, Manchineri, Tupinambá, Kisêdjiê, Kayapó, Xavante, Kalapalo, Karajá e Mamaindé, Kaingáng, Umutina, Apinajé, Pataxó, Yawalapiti, Xambioá, Maxacali, Kamayurá, Tikuna, Borun e Xerente. No Festival Nacional da Cultura, os grupos indígenas discutiram assuntos ligados à biodiversidade, economia verde, desenvolvimento sustentável, qualidade de vida, educação, entre outros. Lei a carta na íntegra: Carta de Bertioga Nós Povos Indígenas reunidos em Bertioga durante o Fórum Social Indígena RIO+20, com base nos nossos conhecimentos tradicionais, nossa cultura e nossa espiritualidade declaramos: Nunca devemos esquecer os espíritos de nossos antepassados e nosso Amor a Mãe Terra. Não devemos abandonar os ensinamentos dos mais velhos e as formas tradicionais de ensinar e aprender. No início do inverno durante o mês de Junho o mundo moderno vai se reunir no Brasil com apoio da ONU e do Governo Federal para discutir o futuro do Planeta Água. Eles dizem que o Desenvolvimento é a melhor estratégia para cuidar da Mãe Terra. Isso sempre foi falado e na verdade isso afetou, agrediu e matou muitas fontes de água, de biodiversidade e até os seres humanos. Por isso afirmamos que a sustentabilidade é muito simples. Basta respeitar e preservar a natureza porque ela é à força do nosso mundo. Se as grandes potências não sabem cuidar da Mãe Terra nós Povos Indígenas temos a obrigação e requeremos o direito de participar das grandes decisões que envolvem questões econômicas e políticas, pois as consequências por um mundo melhor passam pelos conhecimentos tradicionais dos Povos Indígenas. A energia que é o sol do progresso do homem branco tem como válvula as hidrelétricas. Mesmo que alguém afirme que isso é limpo e renovável, nossos líderes espirituais avisam que ela interrompe a história, a cultura, a economia e a Identidade de muitos Povos. As autoridades e os Poderes do Estado devem aprender a ouvir a voz dos Povos Indígenas. No caso do Brasil exigimos que o Congresso Nacional suspenda o Projeto que visa impedir a Demarcação de nossas Terras com o Plano Legislativo 215. O responsável principal pela divida histórica de demarcar as Terras é o Governo Federal, é o Poder Executivo. Solicitamos que na Rio+20 a demarcação de terras indígenas seja reconhecida como política Pública Estratégica de conservação e uso sustentável de biodiversidade. Observamos a quantidade de homens, mulheres e crianças no mundo do homem branco que não tem o direito sagrado de se alimentar e nem onde dormir. A Terra é o abrigo da verdadeira segurança alimentar. É preciso cultivar a agricultura natural usando o que já existe e assim matar a fome de muitos povos e famílias e não produzir a agricultura de uma cor só ou para mover os motores da modernidade em nome do progresso. É preciso que o setor privado assuma um compromisso concreto com o meio ambiente e a qualidade de vida dos Povos Indígenas. Nós acreditamos no potencial cultural, social, econômico e ambiental das nossas florestas, mas não aceitamos o conceito de economia verde que pretende vender o ar de nossas terras. Quem é o dono do ar? Quem tem o direito de comprar o ar? Quem tem o direito de vender? Por tudo isso Nós Povos Indígenas reforçamos perante a ONU e o Governo do Brasil nosso direito de participar como protagonistas da conferência Rio+20 não como peça folclórica, mas como Povos Indígenas soberanos e anfitriões na Aldeia KARI-OCA. Lá junto com o homem branco, o negro e comunidades locais, junto com o Meio Acadêmico e Científico, Mulheres, Jovens e Guerreiros queremos abrir o diálogo da Terra, o diálogo por um Mundo com qualidade de vida. Chamamos governos e Estados a se juntarem nesse compromisso coletivo determinando em seus compromissos políticos e econômicos metas claras e ações concretas para respeitar a natureza na busca de uma nova economia onde o bem comum seja o compromisso principal. Nós, Povos Indígenas temos esse compromisso com a Mãe Terra também com o bem viver das futuras gerações. Bertioga, litoral de São Paulo, 21 de Abril de 2012. Fonte: Fórum Social Indigena - Bertioga (SP) |
Conferencia da Cúpula Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável,
Rio + 20
Informações preliminares aos participantes
(*) Informações atualizadas até 25 de abril de 2012. As informações contidas estão sujeitas às regras finais do procedimento da Conferência. Original em inglês: http://bit.ly/JO7zDB
Datas e local da Conferência
1. A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (ou Rio+20) ocorrerá de 20 a 22 de junho no Centro de Convenções Riocentro, no Rio de Janeiro, Brasil.
2. O endereço do Centro de Convenções Riocentro é:
Avenida Salvador Allende, 6555
Bairro: Barra da Tijuca
Rio de Janeiro, RJ
Brasil
3. O Centro de Convenções está situado na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, a cerca de 50 minutos por rodovia a partir do centro do Rio de Janeiro e 40 minutos do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.
4. A Conferência será precedida pela terceira sessão da reunião do Comitê Preparatório, que ocorrerá de 13 a 15 de junho de 2012 também no Riocentro.
O calendário de atividades proposto para a terceira sessão da reunião do Comitê Preparatório está disponível no site da Rio+20, em www.uncsd2012.org. (*)
(*) O Governo brasileiro propôs quatro Dias de Diálogo sobre Desenvolvimento Sustentável, a ocorrer de 16 a 19 de junho de 2012 para abordar os seguintes tópicos:
1. Segurança alimentar e nutricional;
2. Desenvolvimento sustentável para erradicar a pobreza;
3. Desenvolvimento sustentável como resposta à crise econômica e financeira;
4. Economia do desenvolvimento sustentável, incluindo padrões sustentáveis de consumo e produção;
5. Cidades sustentáveis e inovação;
6. Desemprego, trabalho decente e migrações;
7. Energia sustentável para todos;
8. Água;
9. Oceanos;
10. Florestas.
Abertura da Conferência e distribuição de lugares
5. A reunião de abertura plenária formal da Conferência das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável ocorrerá às 10 da manhã da quarta-feira, dia 20 de junho, no Salão Plenário, Pavilhão 5 do Centro de Convenções, para considerar todos os assuntos organizacionais, incluindo a adoção das regras de procedimento e da pauta, a eleição do Presidente da Conferência, a eleição dos funcionários, o estabelecimento de um Comitê Principal, a indicação de membros do Comitê de Credenciais e disposições sobre a preparação do relatório da Conferência e outros assuntos.
A reunião plenária também ouvirá declarações do Presidente do Conselho Econômico e Social e os nove ‘Major Groups’. A cerimônia de abertura da Conferência ocorrerá às 15 horas da quarta-feira, dia 20 de junho, no Salão Plenário e ouvirá declarações do Presidente da Conferência, do Presidente da Assembleia Geral, do Secretário-Geral nas Nações Unidas e do Secretário-Geral da Conferência.
6. Na abertura da Conferência e nas reuniões plenárias seguintes cada delegação governamental receberá seis cadeiras: três à mesa e três atrás. Cadeiras especificamente identificadas estarão disponíveis para outros participantes da Conferência.
7. Nas reuniões dos órgãos subsidiários da Conferência, cada delegação governamental receberá duas cadeiras, uma à mesa e uma atrás.
8. As Delegações terão seus assentos em ordem alfabética inglesa.
Pauta e programação das reuniões
9. Uma pauta provisória, organização do trabalho e regras de procedimento serão disponibilizadas.
10. As reuniões plenárias durante a manhã estão agendadas para ocorrerem das 10h às 13h e reuniões plenárias durante a tarde das 15h às 18h. Sessões noturnas, caso necessárias, terão início às 18h.
11. A programação das reuniões estará disponível diariamente no ‘Journal of the United Nations’, detalhando atividades diárias e informações tais como títulos, horários e lugares de reuniões, itens da pauta a serem considerados e documentação relevante.
12. A lista de oradores para as reuniões plenárias será definida por sorteio. As declarações serão limitadas a cinco minutos. Disposições detalhadas sobre a lista de oradores foram comunicadas pelo Secretariado em janeiro de 2012.
13. Além das discussões nas plenárias e em quaisquer órgãos subsidiários que venham a ser estabelecidos, a Conferência apresentará quatro mesas redondas de alto nível consecutivas, reuniões paralelas incluindo um fórum de parcerias e centros de aprendizado, bem como eventos especiais.
14. As quatro mesas redondas de alto nível terão um tema comum “Olhando para frente na implementação dos resultados esperados da Conferência” e ocorrerão em paralelo às reuniões plenárias, conforme abaixo:
• Quarta-feira, 20 de junho de 2012, das 16h30 às 19h30;
• Quinta-feira, 21 de junho de 2012, das 10h às 13h e das 15h às 18h;
• Sexta-feira, 22 de junho de 2012, das 10h às 13h.
15. As quatro sessões de mesas redondas terão cada uma dois Co-Presidentes e um Relator a serem indicados pelo Presidente da Conferência entre os Chefes de Estado ou Governo e ministros participantes da Conferência, de acordo com os princípios de distribuição geográfica equitativa.
As mesas redondas terão 70 cadeiras cada: até 50 para delegações governamentais e no mínimo 20 para outros participantes, incluindo representantes de observadores, entidades do Sistema das Nações Unidas bem como outras organizações intergovernamentais credenciadas e dos major groups.
Estados-Membros e outros participantes são incentivados a serem representados nas mesas redondas no mais alto nível.
16. Os participantes serão convidados pelo Secretariado a se inscreverem para participar em uma das mesas redondas à frente da Conferência. A abertura das inscrições para participação nas mesas redondas será informada no ‘Journal of the United Nations’.
17. Qualquer Estado, observador, entidade das Nações Unidas ou outra organização intergovernamental credenciada ou representante de um ‘major group’ pode participar de somente uma das mesas redondas. Cada participante pode ser acompanhado por um conselheiro.
Interpretação (tradução)
18. As seis línguas oficiais da Conferência são: Árabe, Chinês, Inglês, Francês, Russo e Espanhol, as mesmas das Nações Unidas. As declarações feitas na plenária, as reuniões dos órgãos subsidiários da Conferência e as quatro mesas redondas de alto nível serão interpretadas nas línguas oficiais.
Interpretações em Inglês e Francês será fornecida para as coletivas de imprensa. Nas reuniões que durarem além do período normal, ou no fornecimento de serviços de interpretação a grupos regionais e outros ‘major groups’ de Estados-Membros e reuniões bilaterais, haverá interpretações de acordo com a disponibilidade dos serviços de interpretação.
19. Declarações feitas em qualquer uma das seis línguas oficiais serão interpretadas para as outras línguas oficiais. Qualquer representante pode fazer declarações numa língua que não seja oficial. Em tais casos, a delegação deverá fornecer uma interpretação ou um texto escrito da declaração em um das línguas oficiais. A interpretação ou texto escrito serão considerados pelo Secretariado para representar o texto oficial da declaração e serão utilizados pelos intérpretes das Nações Unidas como base para a interpretação nas outras línguas oficiais.
20. Haverá interpretação em linguagem gestual (de sinais) em inglês na Plenária. A Plenária e as quatro sessões de mesa redonda também contarão com legendagem em tempo real em inglês e português.
Documentação
21. A Conferência fará uso de PaperSmart através do portal ISPS (http://papersmart.un.org ). A documentação oficial da conferência será disponibilizada digitalmente no site da conferência em Árabe, Chinês, Inglês, Francês, Russo e Espanhol.
Circulação de declarações escritas
22. As Delegações e participantes na lista de oradores que desejarem circular suas declarações no Salão Plenário são requisitados a fornecer uma cópia eletrônica de suas declarações, enviando por email para papersmart@un.org para upload no portal ISPS (http://papersmart.un.org) tão logo esteja disponível e no mínimo com duas horas de antecedência do seu horário reservado para falar.
As declarações podem ser enviadas com duas horas de antecedência em relação ao momento da fala para ser publicadas no portal. As declarações serão, no entanto, disponibilizadas aos participantes apenas quando as delegações entregarem as declarações.
Distribuição de documentos oficiais
23. Afim de realizar reuniões com tecnologia PaperSmart, todas as informações relacionadas à reunião serão entregues através das mesas satélites com Integrated Sustainable PaperSmart Services (ISPS).
O ‘Journal’ e o programa das reuniões e eventos, documentos oficiais, declarações e comunicados à imprensa serão disponibilizados para leitura e download através do portal ISPS em isps.un.org . Além dos documentos fornecidos neste portal, serviços serão fornecidos para facilitar a transferência de documentos para dispositivos móveis das delegações e participantes e serviços de impressão sob demanda quando necessário durante a reunião.
A fim de fazer uso dos serviços de ePublish sob demanda, as delegações e os participantes que comparecem às reuniões são incentivados a trazer seus notebooks ou dispositivos móveis, incluindo tablets.
24. A reunião será assistida através das mesas satélite ISPS localizadas em diferentes áreas nos pavilhões e também dentro de algumas salas de conferência. Os participantes também poderão requisitar documentos em Braille com antecedência enviando um pedido específico para papersmart@un.org. Para mais informações, favor entrar em contato com o Secretariado do ISPS em papersmart@un.org
25. Os serviços ‘PaperSmart’ serão fornecidos via ISPS Media – distribuição de documentos e informações em ‘flash drives’; ISPS ePublish – documentos e informações em um formato acessível para uma variedade de dispositivos móveis; ISPS Print-on-demand – cópia impressa dos documentos da Conferência, mas apenas por demanda e de forma limitada; e o Portal ISPS – um acesso seguro via web de documentos e outras informações.
Documentos gerais estarão disponíveis a todos os usuários através do Portal ISPS, um login pode ser solicitado por delegados por e-mail no PaperSmart@un.org para acessar os documentos restritos do Portal ISPS. Isto permitiria um acesso seguro para as delegações para documentos de acesso restrito.
26. O local da conferência não tem disponibilidade de armazenar e distribuir publicações e documentos em papel. Participantes que desejam compartilhar informações podem apresentá-las em mídias digitais e, sempre que possível, em formatos acessíveis a pessoas com deficiência.
Pedidos de reuniões
27. Sujeito a disponibilidade de espaço e serviços; todo esforço será feito para acomodar reuniões de grupos regionais e outros major groups de Estados-Membros, bem como reuniões informais e bilaterais. Solicitações diferentes daquelas sobre eventos paralelos (já previstas nos itens 98 e 99), devem ser encaminhadas emeetsm@un.org com o assunto do email: “Rio+20: title of meeting”.
28. Para reuniões bilaterais entre Estados-Membros no nível de Chefe de Estado ou Governo ou ministerial, 10 salas, cada uma com capacidade máxima para oito participantes, serão disponibilizadas no Pavilhão 5 do Riocentro. Os pedidos de reuniões bilaterais devem ser enviados para http://icms.un.org conforme procedimento da sede da ONU em Nova York. A confirmação final de todas as atribuições de estandes será feita um dia antes da reunião.
Para evitar dupla reserva, apenas a delegação que promove a reunião bilateral deve apresentar o pedido. Reservas devem ter 20 minutos de duração. É essencial que todos os pedidos especifiquem a data e a hora de cada reunião, e inclua o nome da outra delegação participante. Todos os esforços serão feitos para manter compromissos consecutivos de uma mesma delegação no mesmo espaço.
Acesso e credenciamento de delegados
29. O acesso ao local da conferência e salas de conferência será concedido com a apresentação de uma credencial válida para a Conferência, emitida pelas Nações Unidas. Delegados portando credencial estão sujeitos a inspeção na entrada principal do Centro de Convenções Riocentro.
Chefes de Estado ou Governo, Vice-Presidentes e Príncipes da Coroa, assim como seus cônjuges, estão isentos da verificação. Para obter uma credencial para a Conferência, o procedimento aqui especificado deve ser completamente respeitado.
30. A emissão de credenciais da Conferência e credenciais VIP ocorrerá com base nos seguintes requisitos:
• (a) um comunicado oficial para o Serviço Liaison e Protocolo das Nações Unidas fornecendo uma lista de membros autorizados de uma delegação (com nomes e cargos funcionais) que necessitam de uma credencial na Conferência.
• (b) formulários de credenciamento individual SG.6-Rio/2012 para todos os delegados, incluindo membros do grupo VIP; O formulário de credenciamento (SG.6-Rio/2012) está disponível no Serviço Liaison e Protocolo das Nações Unidas em Nova York, sala NL-2058, e também em www.un.int/protocol ou www.uncsd2012.org/rio20/registration.html#registration
• (c) Fotografias coloridas tamanho passaporte de todos os membros da delegação listados, incluindo ministros de gabinete. Todas as fotografias devem ser recentes ou no máximo tiradas há seis meses anteriores à Conferência. Caso enviadas por e-mail, todas as fotografias devem estar no formato jpeg.
Outros formatos não serão aceitos. Fotografias não são requeridas para Chefes de Estado/Governo e seus cônjuges. Por favor, consulte os requisitos específicos de fotografias contidos no formulário de credenciamento (SG.6-Rio/2012).
Submissão de pedidos de credenciamento
31. Todos os pedidos de credenciamento devem ser submetidos ao Serviço Liaison e Protocolo em Nova York, na sala NL-2058 ou pelo fax 1-212-963-1921. Uma cópia também deve ser enviada ao Ministério de Relações Exteriores brasileiro no email: rio20.accreditation@itamaraty.gov.br
32. Todas as fotografias devem ser enviadas via e-mail para protocolphoto@un.org. Este e-mail: aceitará somente fotografias. Cada e-mail pode conter vários anexos. Cada anexo deve conter uma fotografia (em formato jpeg) nomeada com o nome completo do participante.
33. Para rastrear com facilidade as submissões via e-mail, favor incluir no campo ‘Assunto’ SOMENTE o nome do país, entidade ou organização que faz o pedido.
34. Pedidos para credenciamento de detalhes de segurança de grupos VIP e pessoal de mídia não devem ser encaminhados ao Serviço Liaison e Protocolo. (Favor consultar Responsabilidades de Segurança nos parágrafos 81-96 desta nota).
35. Missões permanentes/observadores e agentes ‘liaison’ são altamente aconselhados a usar a opção de pré-credenciamento para simplificar o processo e evitar inconvenientes aos delegados.
36. Delegados com necessidades especiais devem pedir informações para o País Anfitrião, o Brasil, por meio do email: rio20.accreditation@itamaraty.gov.br
37. Missões também devem estar cientes de que a Unidade de Credenciamento de Protocolo das Nações Unidas não fará o credenciamento de representantes de organizações não governamentais e sociedade civil que comparecerão aos eventos paralelos à Conferência. Para o registro destes grupos, favor consultar parágrafos 69 a 80 desta nota.
Pré-credenciamento (até 30 de maio de 2012 em Nova York)
38. Com a finalidade de agilizar o processo de credenciamento, missões permanentes/observadores e escritórios liaison são convidados a submeterem seus pedidos de credenciamento ao Serviço Liaison e Protocolo em Nova York para todos delegados que irão participar da Conferência. O pré-credenciamento será aceito para processamento no Serviço Liaison e Protocolo em Nova York até 30 de maio de 2012.
39. A partir de 4 de junho de 2012, todos os pedidos de credenciamento devem ser submetidos à Unidade de Credenciamento de Protocolo das Nações Unidas no Rio de Janeiro, no Centro de Credenciamento localizado no Pavilhão 1 do Riocentro ou por fax (o número será fornecido quando disponível e será postado no site Protocolo (www.un.int/protocol). Favor seguir os requisitos/procedimentos de credenciamento constantes no parágrafo 30 desta nota.
40. Após revisão e aprovação pela Unidade de Credenciamento de Protocolo, as credenciais para a Conferência serão emitidos pela Unidade de ID e Credenciais das Nações Unidas e disponibilizados para retirada no Centro de Credenciamento localizado no Pavilhão 1 do Centro de Convenções Riocentro pelos representantes das missões ou embaixadas/consulados gerais. Para retirar é necessário identificação válida e atual, por exemplo as credenciais (ground pass) das Nações Unidas ou Identificação da respectiva embaixada.
41. Para evitar atrasos desnecessários, os delegados devem submeter todos os três requisitos. A não submissão de fotografias e formulários de credenciamento completos levarão os delegados a pegarem fila para serem fotografados no Centro de Credenciamento.
42. Missões permanentes/observadores e escritórios liaison são convidados a informar e coordenar com suas embaixadas e consulados gerais no Brasil sobre os procedimentos corretos de credenciamento para evitar duplicidade no credenciamento e confusão.
(Credenciamento no local (início dia 7 de junho até dia 17 de junho de 2012 no Rio de Janeiro)
43. O credenciamento no local de delegados de Estados-Membros/Observadores, organizações intergovernamentais e Agências especializadas será feito no Rio de Janeiro com início na quinta-feira, 7 de junho de 2012, pela Unidade de Credenciamento e Protocolo no Centro de Credenciamento localizado no Pavilhão 1 do Centro de Convenções Riocentro. As missões devem observar o prazo final para credenciamento no local, que é domingo, dia 17 de junho de 2012.
44. Delegados sem pré-credenciamento terão que apresentar um comunicado oficial contendo uma lista autorizada da delegação ou uma carta de credenciais, juntamente com um formulário de credenciamento devidamente completo (SG.6-Rio/2012). Após revisão e aprovação pela Unidade de Credenciamento e Protocolo, estes delegados/observadores podem proceder com os comprovantes de credenciamento autorizados à Unidade de ID e Credenciamento das Nações Unidas para terem suas fotos tiradas e credenciamentos para a Conferência processados e emitidos.
45. Membros do setor de segurança dos grupos VIP participantes da Conferência serão credenciados e terão suas credenciais apropriadas para a Conferência emitidas pelo Serviço de Segurança das Nações Unidas.
46. Não é necessário realizar um credenciamento separado para a reunião do III Encontro Preparatório (PrepCom, 13 a 15 de junho). Delegados que buscam credenciamento para esta reunião ou para a Conferência principal (20 a 22 de junho), ou para ambas, uma vez aprovados pela Unidade de Credenciamento e Protocolo, receberão uma credencial que cobre todo o período de 13 a 22 de junho, para acesso a todo o local do evento (área do Centro de Convenções Riocentro).
Horário de funcionamento da Unidade de Credenciamento e Protocolo no Rio de Janeiro
47. O Centro de Credenciamento localizado no Pavilhão 1 do Centro de Convenções Riocentro estará aberto nos horários abaixo:
• 7-10 de junho, 9:00 – 18:00
• 11-12 de junho, 9:00 – 19:00
• 13 de junho, 8:00 – 19:00
• 14-17 de junho, 9:00 – 18:00
• 18-19 de junho, 8:00 – 20:00
• 20 de junho, 8:00 – 19:00
• 21 de junho, 8:00 – 18:00
• 22 de junho, 9:00 – 15:00
Credenciais
48. As credenciais dos representantes e os nomes dos representantes alternativos e conselheiros devem ser submetidos ao Subsecretário-Geral das Nações Unidas para Assuntos Sociais e Econômicos, que é o Secretário-Geral da Conferência, caso possível não menos que duas semanas antes da data de abertura da Conferência.
Quaisquer mudanças posteriores na composição das delegações também devem ser submetidas ao Secretário-Geral da Conferência. Todas as credenciais também devem ser copiadas ao Serviço Liaison e Protocolo em Nova York (fax: 1 212 963 1921) antes de 30 de maio de 2012 e à Unidade de Credenciamento e Protocolo no Rio de Janeiro (número do fax será fornecido posteriormente) a partir de 4 de junho de 2012. As credenciais devem ser emitidas pelo Chefe de Estado ou Governo ou pelo Ministro de Relações Exteriores, ou no caso da União Europeia, pelo Presidente do Conselho Europeu ou Presidente da Comissão Europeia.
Lista de participantes
49. O Escritório de Protocolo das Nações Unidas no Rio de Janeiro publicará uma lista de participantes da Conferência. Missões permanentes/observadores, organizações intergovernamentais e agências especializadas são requisitadas a submeter uma listagem completa de suas respectivas delegações na Conferência, com títulos funcionais e designações de todos os delegados, ao Serviço Liaison e Protocolo em Nova York (fax: 1 212 963 1921) antes de 30 de maio de 2012 e para a Unidade de Credenciamento e Protocolo no Rio de Janeiro (o número de fax será fornecido posteriormente) a partir de 4 de junho de 2012. Caso uma listagem completa não seja recebida antes de 17 de junho de 2012, o Escritório de Protocolo usará a informação contida no pedido de credenciamento recebido.
Participação das organizações intergovernamentais
50. A Conferência será aberta à participação das seguintes organizações intergovernamentais:
•(a) organizações intergovernamentais e outras entidades que receberam um convite permanente pela Assembleia Geral para participar como observadores nas sessões e nos trabalhos de todas as conferências internacionais convocadas sob os seus auspícios, em acordo com as regras de procedimento da Conferência;
•(b) organizações intergovernamentais designada pelo Conselho Econômico e Social (ECOSOC) para a participação nas deliberações do Conselho;
•(c) outras organizações intergovernamentais relevantes, que foram acreditadas para a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável e para a Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável;
•(d) organizações intergovernamentais relevantes que estão credenciadas para o processo da Rio+20.
51. Para acesso e credenciamento de representantes de organizações intergovernamentais, por favor consulte os parágrafos 29 a 47 deste documento.
Acesso e credenciamento das agências especializadas e organizações relacionadas
52. O acesso e credenciamento dos representantes das Agências Especializadas do Sistema das Nações Unidas (OIT, FAO, UNESCO, ICAO, OMS, Banco Mundial, FMI, UPU, ITU, OMM, IMO, OMPI, IFAD, UNIDO, OMT, AIEA, CTBTO, OPCW e OMC) segue os mesmos procedimentos que os Estados Membros (por favor consulte os parágrafos 29-47 deste documento).
Participação de representantes dos Fundos e Programas das Nações Unidas e outras entidades
53. Fundos e Programas da ONU e outras entidades devem comunicar a composição das suas delegações para o Secretário-Geral da Conferência. A correspondência deve ser dirigida aos cuidados de Federica Pietracci em pietracci@un.org até no máximo dia 14 de maio de 2012.
54. Fundos e Programas da ONU e outras entidades incluem: ONU, UNOG, UNHCHR, [ACNUDH],UNOV, UNODC, UNON, ONU-HABITAT, ECA, ECE, CEPAL, ESCAP, ESCWA, UNCTAD, PNUD, PNUMA, ACNUR, UNRWA, UNICEF, UNFPA, PMA, ONU MULHERES, UNFCCC, UNCCD, CBD, UNU, ITC, UNAIDS, UNITAR.
55. Representantes das entidades da ONU acima pode receber suas credenciais da Conferência no Rio de Janeiro a partir de quinta-feira, 7 de junho de 2012, no Centro de Credenciamento localizado no Pavilhão 1 do Riocentro.
56. Será solicitado aos representantes das entidades da ONU acima que apresentem uma identificação oficial (passaporte nacional ou credenciais válidas da ONU [ground pass]) para Unidade de ID e Credenciamento das Nações Unidas, dentro do Centro de Credenciamento, para ter suas fotografias tiradas e credenciais da Conferência processadas e emitidas.
57. Para o horário de funcionamento do Centro de Credenciamento localizado no Pavilhão 1 do Riocentro, por favor consulte o item 47 deste documento.
Credenciamento e serviços de mídia
58. O credenciamento de mídia é estritamente reservado a membros da imprensa: impressa, fotográfica, radiofônica, televisiva, audiovisual, agências de notícias e mídia online que representem uma organização de mídia genuína. (Diretrizes completas estão disponíveis em www.un.org/en/media/accreditation/request.shtml). O credenciamento será concedido com a apresentação dos seguintes documentos:
• (a) Carta de designação em papel timbrado oficial de uma organização de mídia assinada pelo editor ou editor-chefe indicando o nome e duração da designação do jornalista. A carta deve ser endereçada a Isabelle Broyer, Chefe da Unidade Liaison e Credenciamento de Mídia, Secretariado das Nações Unidas, Departamento de Informação Pública. Deve ser enviado como documento escaneado em formato jpeg ou pdf para malu@un.org;
• (b) Fotografias coloridas em tamanho passaporte de todos os representantes de mídia listados. Todas as fotografias devem ser recentes ou no máximo tiradas seis meses antes da Conferência. Todas as fotografias devem estar em formato jpeg. A pessoa deve estar olhando diretamente para a câmera, deve ser um retrato que mostra desde os ombros até o topo da cabeça; não podem ser usados óculos escuros ou chapéus, a menos que o chapéu seja culturalmente ou religiosamente significativo, e o fundo deve ser branco e liso. Se a foto não atender a estes critérios ou for inaceitável por outros motivos, o(a) jornalista pode ser convidado a ir para a área de emissão de credenciais para tirar uma nova fotografia.
• (c) Formulário de credenciamento online preenchido. Ele pode ser acessado em http://www.un.org/en/media/accreditation/request.shtml
59. O prazo final para credenciamento de mídia é 14 de maio de 2012.
60. Não são permitidos credenciamentos duplos (ex. como imprensa e delegado, ou como imprensa e organização não governamental).
61. O credenciamento local de mídia e imprensa será realizado a partir da quinta-feira, 7 de junho de 2012, no Centro de Credenciamento (Portão I) localizado no Pavilhão 1 do Centro de Convenções Riocentro. Horário de funcionamento:
• 7-10 de junho, 9:00 – 18:00
• 11-12 de junho, 9:00 – 19:00
• 13 de junho, 8:00 – 19:00
• 14-17 de junho, 9:00 – 18:00
• 18-19 de junho, 8:00 – 20:00
• 20 de junho, 8:00 – 19:00
• 21 de junho, 8:00 – 18:00
• 22 de junho, 9:00 – 15:00
Centro de Mídia
62. Um Centro de Mídia para uso de todos os jornalistas credenciados para cobrir a Conferência estará localizado no Pavilhão 3 do Centro de Convenções Riocentro. O Centro de Mídia será equipado com tomadas apropriadas para notebooks pessoais, telefones, fax, circuito fechado de TV e balcão com documentação de imprensa. Salas de imprensa também estarão disponíveis. Correspondentes de mídia credenciados também contarão com assentos atribuídos em salas de reuniões durante sessões públicas.
Haverá um número limitado de assentos disponíveis para a mídia impressa no plenário e em outros encontros. Credenciais de acesso secundário serão requisitados e podem ser pegos em um centro de credenciamento de mídia no Pavilhão 5.
Além disso, haverá espaço limitado disponível para equipes de TV e de fotografia, bem como para os representantes de mídia das delegação oficiais. Por favor, verifique o alerta de mídia para atualizações diárias durante a Conferência (www.un.org/en/media/accreditation/alertou via twitter: www.twitter.com/unmedialiaison).
63. Informações que podem interessar para as emissoras de Rádio e TV sobre os regulamentos para as telecomunicações no Brasil podem ser encontradas em http://www.anatel.gov.br/hotsites/anatelgrandeseventos/en/home/index.html
64. As reuniões plenárias, mesas redondas, conferências de imprensa e outras atividades serão transmitidas ao vivo no Centro de Mídia. Transmissões audiovisuais e de áudio das reuniões plenárias, mesas redondas, conferências de imprensa e outros eventos serão fornecidos para emissoras ao vivo, com instalações de gravação com plug-in gratuito.
65. Para conduzir reuniões com tecnologia PaperSmart, toda informação relacionada à reunião será fornecida pelas mesas Satélites com Integrated Sustainable PaperSmart Services (ISPS). A programação do dia, documentos oficiais, pauta, declarações e comunicados à imprensa serão disponibilizados para leitura e download através do portal ISPS em http://papersmart.un.org
Além dos documentos fornecidos neste portal, serão fornecidos serviços para facilitar a transferência de documentos para dispositivos móveis dos representantes da mídia e serviços de impressão sob demanda quando necessário durante a reunião. A fim de fazer uso dos serviços de ePublish sob demanda, os representantes da mídia que comparecerem às reuniões são incentivados a trazer seus notebooks ou dispositivos móveis, incluindo tablets.
66. Haverá uma sala de imprensa grande no Centro de Mídia, bem como salas auxiliares menores.
Para solicitar um espaço de 30 minutos nestas salas, entre em contato com prudhommem@un.org, telefone +1-917-367-3541.
67. Para materiais de imprensa da Conferência e temas relacionados, acesse: www.uncsd2012.org ou www.un.org/sustainablefuture, o website de informações em português: www.onu.org.br/rio20 ou a versão em português do site oficial: www.rio20.info
Para mais informações e pedidos de entrevistas, favor contatar a Divisão de Comunicações Estratégicas, Departamento de Informação Pública, telefone 212-963-9495 ou 212-963-6870, e-mail: mediainfo@un.org
Em português, favor contatar o Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), telefone 21-2253-2211, e-mail unic.brazil@unic.org ou rio20@onu.org.br
Cobertura DPI e materiais informativos
68. O Departamento de Informação Pública das Nações Unidas fornecerá cobertura completa nas mídias impressa, televisiva, radiofônica, webcast e internet das reuniões plenárias de alto nível, mesas redondas e informes, coletivas de imprensa no Riocentro. (Informações mais completas serão fornecidas posteriormente.)
Acesso e credenciamento para organizações não governamentais e outros major groups
Pré-registro
69. ONGs e outros ‘major groups’ que se qualificam para pré-registro são aqueles que:
•a) possuem status consultivo com o Conselho Social e Econômico, incluindo aqueles no rol da lista da Comissão de Desenvolvimento Sustentável;
•b) estão credenciados para a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável;
70. ONGs, outros ‘major groups’ e outras organizações credenciadas podem pré-registrar seus representantes para a Conferência pelo site da Rio+20 em www.uncsd2012.org. O prazo final para pré-registro é 20 de maio de 2012. Saiba como fazer clicando aqui.
71. Quando o pré-registro for completado, cada representante nomeado receberá uma carta de confirmação por e-mail. Esta carta serve como um convite oficial para a Conferência e pode ser usada para solicitar um visto para o Brasil.
72. Após término do pré-registro, os registros no local de representantes de ONGs não credenciadas ou ‘major groups’ não serão aceitos. Todos os representantes que pretendam participar da Conferência devem ser pré-registrados antes do prazo final de 20 de maio de 2012.
73. Além disso, caso um representante de uma organização credenciada não possa participar da Conferência, ele ou ela não pode ser substituído/a por outro/a representante da mesma organização.
Pedidos de credenciamento
74. As organizações não governamentais e outros major groups que atualmente não se qualificam para o pré-registro (ver parágrafo 69), mas que desejam participar e contribuir com a Conferência podem preencher solicitação no Secretariado para este propósito, de acordo com as diretrizes disponíveis no site da Conferência www.uncsd2012.org. O prazo final para enviar pedidos de credenciamento é 20 de fevereiro de 2012. Não será realizado nenhum credenciamento após esta data.
Horário de funcionamento
75. O Centro de Credenciamento das Nações Unidas começará a fornecer credenciais para representantes de ONGs pré-registradas e outros ‘major groups’ a partir de 9 de junho de 2012 no Pavilhão 1 do Riocentro nos seguintes horários:
• 9-10 de junho, 9:00 – 18:00
• 11-12 de junho, 9:00 – 19:00
• 13 de junho, 8:00 – 19:00
• 14-17 de junho, 9:00 – 18:00
• 18-19 de junho, 8:00 – 20:00
• 20 de junho, 8:00 – 19:00
• 21 de junho, 8:00 – 18:00
• 22 de junho, 9:00 – 15:00
76. Os participantes pré-registrados devem vir ao Centro de Credenciamento no Centro de Credenciamento com uma cópia da carta de confirmação e identificação com foto válida (passaporte, carteira de motorista) para serem identificados.
Acesso ao Centro de Convenções Riocentro
77. Cada representante de ONG registrado receberá uma credencial [ground pass] individual para a Conferência para permitir acesso ao Centro de Convenções Riocentro durante a Conferência.
78. Representantes de ONGs e outros ‘major groups’ que obtiverem uma credencial para a Conferência terão acesso garantido ao Centro de Convenções Riocentro.
O acesso ao Centro de Convenções Riocentro ou a uma reunião particular que venha a ser necessário restrições com controle de público e credenciais de acesso secundários podem precisar ser emitidos para certas áreas, incluindo o Salão Plenário no Pavilhão 5.
Pavilhão Major Groups
79. Haverá um Pavilhão e área de trabalho no Centro de Convenções Riocentro para as ONGs e outros ‘major groups’. O Pavilhão contará com uma área de reuniões geral e salas menores de trabalho para reuniões de trabalho disponíveis mediante pedido; a área também terá uma copiadora e alguns computadores. Este Pavilhão estará acessível durante as horas regulares da Conferência.
Organização de viagens
80. Os representantes são responsáveis pelas suas viagens de ida e volta ao Brasil e hospedagem no Rio de Janeiro. As Nações Unidas não vão arcar com nenhuma despesa relacionada. Serviços de transporte especiais serão oferecidos pelo Governo do Brasil aos representantes dos EstadosMembros, organizações intergovernamentais, Sistema das Nações Unidas, ‘major groups’ e imprensa, entre os aeroportos e áreas dos hotéis, e entre as áreas dos hotéis e o Riocentro, entre as datas de 12 a 23 de junho de 2012. Para mais informações, consulte os itens 109 a 114 desta nota.
Os representantes devem fazer reservas de hospedagem com antecedência devido ao grande número de participantes previstos na Conferência. Todos os representantes interessados em participar devem assegurar que possuem plano de saúde adequado antes da chegada.
Segurança
81. A partir do dia 05 de junho de 2012, o acesso ao Riocentro e toda sua área será estritamente limitado a funcionários do Secretariado do UNCSD (Rio+20) e pessoal de serviço devidamente credenciado.
82. Durante a Conferência e o evento anterior do Comitê Preparatório, o acesso ao Riocentro será restrito às pessoas que estão devidamente credenciadas e munidas da credencial ['ground pass'] da Conferência. Tendo em vista a necessidade de medidas de segurança reforçadas, as medidas dispostas no Boletim do Secretário-Geral ST/SGB/259 de 2 de julho de 1993 sobre o uso de credenciais serão rigorosamente cumpridas. Portanto, o acesso será negado a qualquer pessoa que não possuir uma credencial válida da Conferência.
83. As Nações Unidas renunciam toda responsabilidade sobre seguro de viagem, de acidentes ou médico, indenização por morte e incapacidade, perda ou danos a propriedade particular e qualquer outros custos ou perdas que venham a ocorrer durante o tempo de viagem ou pelo período de participação.
84. Os participantes são os únicos responsáveis por cuidar de seus pertences pessoais. Quaisquer bolsas, malas ou objetos abandonados correm o risco de serem perdidos ou confiscados por motivos de segurança.
85. Todas as entregas devem ser agendadas e liberadas pelo Serviço de Segurança das Nações Unidas e pelas autoridades policiais brasileiras.
Procedimentos de segurança
86. Durante o período da Conferência e do encontro anterior do Comitê Preparatório (13 a 22 de junho de 2012), os procedimentos de segurança serão as seguintes:
(a). Os procedimentos para a Conferência serão consistentes com as medidas de segurança reforçadas do Serviço de Segurança das Nações Unidas que, em estreita cooperação com agências do País Anfitrião, é responsável pela segurança de todos enquanto estiverem nas instalações do Riocentro.
(b). As autoridades do País Anfitrião são responsáveis pelas disposições gerais em matéria de segurança e movimento de dignatários fora do Centro de Convenções, como é padrão para visitas oficiais.
(c). Autoridades de segurança do país anfitrião fornecem proteção para Chefes de Estado ou de Governo, bem como a um número limitado de outros funcionários de governo, por meio de atribuição detalhada. Procedimentos para tais atribuições são elaborados inicialmente pelas embaixadas dos países em Brasília, em conjunto com Ministério brasileiro das Relações Exteriores. Em relação aos Chefes de Estado ou de Governo, as respectivas embaixadas devem fazer contato com o Ministério das Relações Exteriores, se este ainda não foi comunicado.
(d). Governos cujos Chefes de Estado ou de Governo participarão da Conferência poderão realizar consultas diretas com o Serviço de Segurança das Nações Unidas, particularmente no que diz respeito a procedimentos de segurança da Conferência.
87. Dentro do Centro de Convenções Riocentro, certas restrições de deslocamento serão necessárias. Desta forma, uma área restrita foi sido designada dentro do Pavilhão 5, que inclui o Plenário e o 2º andar. O Serviço de Segurança das Nações Unidas irá impor controles sobre o acesso a áreas restritas.
88. O acesso às instalações do Riocentro será limitado após as horas normais de trabalho previstos nos itens 10 a 14 desta nota. No interesse da segurança de todos os participantes, o Secretariado da Conferência reserva-se o direito de negar e/ou restringir o acesso ao Riocentro ou a qualquer um dos outros pavilhões, bem como solicitar que participantes inscritos deixem as instalações.
89. Qualquer questão sobre segurança deve ser direcionada para o seguinte e-mail: uncsdsecurity@un.org
Credenciamento de Oficiais de Segurança Nacional
Pré-credenciamento (até 25 de maio de 2012 em Nova York)
90. De modo a agilizar o credenciamento de oficiais nacionais de segurança, os Estados-Membros são convidados a apresentar suas solicitações para o Serviço de Segurança em Nova York. O pré-credenciamento será aceito para processamento pelo Capitão William Ball, na Unidade de Serviços Especiais, sala L-0113Q (telefone 1-212-963-7531 ou e-mail: uncsdsecurity@un.org), localizado no Edifício da Biblioteca Dag Hammarskjold. As aplicações serão recebidas até 25 de maio de 2012, em nome do Serviço de Segurança. O formulário de solicitação da credencial ['ground pass'] pode ser obtido em www.uncsd2012.org/rio20/memberstates.html
91. A partir de 4 de junho de 2012, todos os pedidos de credenciamento de segurança devem ser apresentados ao Serviço de Segurança das Nações Unidas no Riocentro, por e-mail: (uncsdsecurity@un.org) ou fax (o número será fornecido em breve). A fim de evitar dificuldades de última hora, todos os governos são solicitados a assegurar o credenciamento adequado de seus componentes de segurança.
92. Baseado no fluxo previsto de Chefes de Estado e de Governo, o número de credenciais de segurança nacional será de cinco (5) por Estado-Membro.
93. De modo a facilitar a entrada nas ‘áreas restritas’, uma credencial de acesso secundário também será utilizada juntamente com a credencial da Rio+20 ['ground pass']. Somente os indivíduos que estão devidamente identificados poderão ter o acesso liberado por oficiais de segurança.
Credenciamento local (de 07 de junho a 17 de junho de 2012 no Rio de Janeiro)
94. O credenciamento local de oficiais de segurança nacional dos Estados-Membros será realizado no Rio de Janeiro a partir de 7 de junho de 2012 pelo Serviço de Segurança da ONU no Centro de Credenciamento, localizado no Pavilhão 1 do Riocentro. Lembramos aos Estados-Membros que o prazo final para credenciamento é domingo, dia 17 de junho de 2012.
95. O credenciamento de veículos será feito pelo Serviço de Segurança das Nações Unidas, em coordenação com os oficiais de segurança do País Anfitrião. Uma carta oficial é requisitada para o credenciamento de veículos. Adesivos para veículos para delegações do governo (Estados-Membros ou observadores) serão emitidos no Centro de Credenciamento das Nações Unidas localizado, no Pavilhão 1 do Riocentro.
96. O funcionamento da Unidade de ID e Credenciais das Nações Unidas será compatível com o funcionamento do Serviço de Liaison e Protocolo da ONU.
Perda da credencial
97. A perda das credenciais da Conferência deve ser comunicada ao Centro de Credenciamento das Nações Unidas localizado no Pavilhão 1 do Riocentro.
Eventos paralelos
98. Vários eventos paralelos patrocinados por Governos, pelos ‘Major Groups’, pela ONU e por outras Organizações Intergovernamentais serão organizados durante a reunião do Terceiro Comitê Preparatório (13 a 15 de junho de 2012) e durante a Conferência dentro do Centro de Convenções Riocentro.
Estes eventos locais paralelos serão coordenados pelo Secretariado da UNCSD. Além disso, haverá oportunidades para parceiros organizarem atividades relacionadas à UNCSD fora do Centro de Convenções Riocentro (chamados de eventos externos) em diversos locais na cidade do Rio de Janeiro.
99. Mais informações sobre eventos locais paralelos no Centro de Convenções Riocentro, incluindo critérios e diretrizes para organizadores, estão disponibilizados no site da Rio+20 (www.uncsd2012.org). Questões relativas à organização de eventos paralelos, incluindo um link para solicitações de espaço para eventos externos, estão em: http://www.uncsd2012.org/rio20/meetings_sidevents.html
100. Questões sobre eventos paralelos podem ser enviadas para o email: side_events@uncsd2012.org. Para obter informações relativas aos procedimentos para eventos externos, entre em contato com o Governo do Brasil nos seguintes emails: rio20.delegacoes@itamaraty.gov.br (para governos e organizações intergovernamentais) e rio20.sociedade@itamaraty.gov.br (para ‘Major Groups’).
Exigências de visto
101. Pode ser necessário um visto para entrar no Brasil. Participantes preocupados são altamente aconselhados a buscar informações sobre as exigências de seus casos nas missões consulares ou diplomáticas brasileiras em seus países de origem. Uma listagem das missões consulares e diplomáticas brasileiras pode ser obtida em: http://www.itamaraty.gov.br/o-ministerio/o-brasil-no-exterior
102. Nos casos em que um visto for exigido, os requerentes são altamente aconselhados a fazerem a solicitação com o máximo de antecedência possível (observe, no entanto, que o visto para cidadãos de certos países devem ser usados dentro de 90 dias da data de emissão).
103. Procedimentos especiais de vistos serão realizados para participantes credenciados provenientes de países onde não há missão brasileira. Os detalhes sobre esses procedimentos serão fornecidos pelas autoridades do país anfitrião.
104. Os portadores de passaportes diplomáticos ou oficiais de países isentos de visto de turista não precisam de um visto para entrar no Brasil, exceto os titulares destes passaportes de Mônaco e Nova Zelândia.
105. Ao solicitar um visto, membros de uma Delegação Oficial devem apresentar uma cópia de carta enviada pelo seu governo (ou organização internacional), dirigida às Nações Unidas os designando como parte da delegação.
106. Portadores de laissez-passer da ONU precisam obter um visto para entrar no Brasil.
107. Ao solicitar um visto, os representantes dos ‘Major Groups’ devem apresentar a carta de convite enviada pela ONU confirmando sua pré-inscrição para a Conferência.
108. Jornalistas que não pertencem a nenhuma Delegação Oficial devem provar que pretendem cobrir a Conferência, a fim de obter um visto.
Estacionamento
109. O estacionamento no interior do Riocentro está limitado a veículos credenciados.
Solicitações deste tipo de credencial podem ser feitas ao Serviço de Segurança das Nações Unidas até 5 de junho de 2012. É obrigatório o envio de uma carta oficial para o credenciamento do veículo. Adesivos para veículos de delegações governamentais (Estados-Membros ou observadores) serão emitidos no Centro de Credenciamento das Nações Unidas, localizado no Pavilhão 1 do Riocentro.
110. Além do espaço de estacionamento para delegações oficiais, até quatro vagas estarão disponíveis na área de estacionamento do Riocentro para as delegações. Veículos de Chefes de Delegações que não sejam de Delegações oficiais terão adesivos especiais. Desta forma, os participantes são encorajados a usar o serviço de transporte fornecido pelo Governo do Brasil (vide nota 100) sempre que possível, de modo a promover a sustentabilidade da própria Conferência.
111. Cada organização do Sistema das Nações Unidas e cada organização intergovernamental credenciada receberá igualmente uma credencial de automóvel, o que permitirá que cada entidade e organização estacione um (01) carro no interior das instalações do Riocentro. Uma carta oficial é necessária para o credenciamento do veículo. Adesivos de veículos serão emitidos no Centro de Credenciamento das Nações Unidas, localizado no Pavilhão 1 do Riocentro. As entidades do Sistema das Nações Unidas e organizações intergovernamentais credenciadas são responsáveis pelos procedimentos de seus próprios carros.
Transporte
112. Serviços especiais de transporte serão oferecidos pelo Governo do Brasil aos representantes de Estados-Membros, organizações intergovernamentais, Sistema das Nações Unidas, ‘major groups’ e profissionais de mídia entre os aeroportos e áreas de hotéis, e entre as áreas de hotel e o Riocentro, de 12 a 23 de junho de 2012. Um passe de acesso válido para a Conferência será obrigatório para que seja possível usar este serviço. Antes de obter o passe, os seguintes documentos de identidade serão aceitos:
(a) Representantes dos Estados-Membros ou organizações intergovernamentais: um passaporte diplomático, credenciais ['grounds pass'] da ONU, identidade de Embaixada, uma carta oficial de credenciais ou uma carta oficial de participação emitida por governos ou organizações;
(b) Os representantes do Sistema das Nações Unidas: um ‘laissez-passer’ da ONU ou credenciais ['grounds pass'] válidos;
(c) Representantes dos ‘major groups’: uma identidade válida, juntamente com uma cópia da carta de confirmação de registo na Conferência, emitido pelas Nações Unidas;
(d) Representantes dos meios de comunicação: uma identidade válida, juntamente com uma cópia do e-mail de aprovação da participação na Conferência, emitido pelas Nações Unidas.
Questões sobre transporte deve ser encaminhadas para o Comitê Nacional de Organização (CNO) da Rio+20, pelo e-mail: rio20.transporte@itamaraty.gov.br
Serviços para pessoas com deficiência
113. O portal http://papersmart.un.org disponibilizará toda a documentação oficial para pessoas com deficiência em um formato acessível.
114. O plenário da Conferência usará interpretação em língua gestual e inclui áudio descrição em inglês e português. O portal PaperSmart também estará acessível.
Saúde
115. Embora não seja obrigatório para a entrada no Brasil, recomenda-se que participantes da Conferência obtenham seguro de saúde antes de viajar, para garantir a proteção em caso de incidentes.
116. Embora não seja obrigatório, o Ministério da Saúde do Brasil recomenda a vacinação contra a febre amarela para aqueles que visitam o Distrito Federal e os seguintes estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Para ser eficaz, a vacinação deve ocorrer dez dias antes da entrada nas áreas de risco. A vacina é válida por dez anos.
117. O Ministério da Saúde também recomenda a vacinação contra a hepatite “A” para quem visita a região amazônica. Também é importante verificar a lista de vacinas recomendadas pelo governo do seu país de nacionalidade ou residência.
Medicação
118. Certos medicamentos, como anti-inflamatórios, antipiréticos (antitérmicos) e analgésicos, podem ser facilmente adquiridos em farmácias no país, ou mesmo por telefone. No entanto, a compra de certos medicamentos, como antibióticos, antidepressivos e outros, exigem receita de um médico brasileiro, geralmente do mesmo estado em que o medicamento será adquirido. Portanto, recomendamos que os participantes tragam de seus países de origem qualquer remédio de uso contínuo e/ou comumente utilizado, acompanhado de uma receita médica ou prova mostrando que a medicação são para uso pessoal.
Moeda
119. Desde 1994, o Real (plural: Reais) é a moeda oficial do Brasil. Para trocar a sua moeda de origem para ‘reais’, vá a uma casa de câmbio ou banco autorizado a realizar operações de câmbio.
Telecomunicações
120. O código de área do Brasil é 55. O código de área para o Rio de Janeiro é 21.
Tomadas de energia
121. Duas voltagens são usadas no Brasil: 110V e 220V. No Rio de Janeiro, a voltagem padrão é 110V, mas muitos hotéis também têm pontos de 220V. Alguns hotéis oferecem adaptadores de saída para determinadas configurações. Recomenda-se verificar a tensão em cada aparelho antes de colocá-lo em uma tomada.
Telefones móveis (celulares)
122. Antes de viajar, verifique se sua operadora oferece serviços móveis no Brasil. Caso não ofereça, e você tiver um telefone desbloqueado, poderá comprar cartões pré-pagos ‘SIM’, a partir de uma das quatro operadoras que oferecem serviços no Rio de Janeiro (Oi, Claro, TIM e Vivo). Para ligar, depois de adquirir o cartão SIM, basta comprar um cartão de recarga, que são encontrados a a partir de R$ 3,00 (três reais), dependendo da operadora.
Clima
123. A cidade do Rio de Janeiro está localizada ao norte do Trópico de Capricórnio, dando-lhe um clima tropical muito úmido. Em junho, a temperatura local geralmente situa-se entre 18 e 25 graus Celsius, mas pode haver picos de temperatura acima dos 30 graus. O nível de chuvas no Rio de Janeiro, em junho, é de 53 mm.
Vestuário
124. Devido ao tempo variável e à possibilidade de chuva, recomendamos que os participantes levem roupas leves, para os dias mais quentes, e sapatos e casacos apropriados para chuva. Além disso, em termos de vestuário, a informalidade prevalece no Rio de Janeiro. Uma jaqueta leve é muitas vezes necessária em hotéis, restaurantes e bares, assim como no metrô, devido ao ar-condicionado.
Outras informações úteis
125. Para outras informações úteis sobre o Rio de Janeiro e o Brasil, visite: http://www.rio20.gov.br/useful_information
Secretariado da Rio+20
126. O Secretário-Geral da Conferência é o Sr. Sha Zukang, Subsecretário-Geral das Nações Unidas para Assuntos Econômicos e Sociais. O Secretário-Geral da Conferência é apoiado por dois Coordenadores Executivos, Sra. Elizabeth Thompson e Sr. Brice Lalonde.
Questões específicas podem ser direcionadas ao Secretariado da Rio+20 no email: uncsd2012@un.org. Informações adicionais também estão disponíveis no site da Rio+20 em www.uncsd2012.org ou, em português, pelo email: rio20@onu.org.bre website: www.onu.org.br/rio20
Publicado originalmente pela Organização das Nações Unidas
ONU lança campanha ‘Eu sou Nós’, convidando maior participação da sociedade brasileira junto a Rio+20
Dinalva Heloiza
A partir da data de hoje, 14 de Maio, todos, brasileiras e brasileiros poderão participar da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, enviando textos, fotos ou vídeos para o site “O Futuro que Queremos”. Para incentivar o compartilhamento de ideias, o Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), o Comitê Nacional Organizador (CNO) do evento e parceiros lançaram a campanha “Eu sou Nós”. As contribuições serão exibidas na internet e numa exposição durante a Cúpula dos Povos.
Banner da Campanha
“É uma forma de escutar as pessoas, para que não seja só uma conferência de Chefes de Estado e de Governo, mas que envolva a população”, explica o Diretor do UNIC Rio, Giancarlo Summa. As peças publicitárias serão exibidas em TV, rádio, jornais, revistas e em outros tipos de plataformas. “Há um grande investimento em internet porque o Brasil é um dos países com maior quantidade de habitantes conectados.”
Com o conceito desenvolvido pelo Grupo Ogilvy, a campanha conta com a participação de famosos e anônimos, como Gisele Bündchen, Ronaldo, Paulo Coelho, Vik Muniz, MV Bill e Oscar Niemeyer. “A ideia central é fazer com que as pessoas abram mão da própria identidade e comecem a pensar coletivamente, participando da conversa mais importante da história”, é o que explica o Presidente do Grupo no Brasil, Sérgio Amado.
Também participaram desta iniciativa a Conspiração Filmes, que produziu os filmes da campanha dirigidos por Daniel Lieff; a YB que produziu uma trilha inédita para os filmes; e Gustavo Malheiros, responsável por fotografar todos os anúncios da conversa, com produção de Fernanda Gallardo.
O evento realizado no Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro, foi transmitido ao vivo pela internet. Para acessar a íntegra do áudio, clique aqui.
Baixa fotos do evento de hoje clicando aqui (crédito: UNIC Rio/Pieter Zalis).
Para participar da maior conversa global, acesse o site ofuturoquenosqueremos.org.br
Trajetória da Governança Ambiental, do Clube de Roma a Conferencia de Bali.
Dinalva Heloiza
1. Introdução
Este texto tem como objetivo elaborar um breve histórico dos acordos ambientais internacionais, procurando destacar os aspectos mais emblemáticos relativos ao processo de construção de cada um dos citados acordos. Entende-se aqui como governança ambiental internacional o conjunto de acordos, convênios e normas internacionais, os quais visam articular uma proposta de política ambiental global.
Com o propósito de atender o objetivo citado, a discussão foi organizada em cinco seções, além desta introdução. A segunda seção apresenta como se desenvolve, a partir do primeiro relatório para o Clube de Roma, The Limits to Growth – Limites do Crescimento (MEADOWS et al., 1972), o debate que servirá de ante-sala para a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano naquele mesmo ano de 1972, em Estocolmo, que forneceu subsídios para a criação da primeira Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD), em 1983, cujos trabalhos itinerantes pelo mundo inteiro resultaram no Relatório Brundtland.
A terceira seção descreve como a Eco-92, ou Cúpula da Terra, no Rio de Janeiro, é o ambiente de produção de três convenções – a de combate à desertificação, a da diversidade biológica e a de mudanças climáticas, duas declarações – a Carta da Terra e a Declaração de Uso de Florestas, e um plano global de ação ambiental, a Agenda 21.
Após a Eco-92, a implementação das convenções e da Agenda 21 levou os governos de todo o planeta a um esforço de implantação e avaliação dessa agenda. Uma primeira avaliação ocorre em Nova York em 1997, em uma sessão especial da Assembléia das Nações Unidas, a qual ficou conhecida como Rio + 5.
A quarta seção procura mostrar como, em Johanesburgo, em 2002, realizou-se mais uma Conferência, chamada de Rio + 10 ou simplesmente Conferência de Johanesburgo, onde se procurou aprofundar o diagnóstico das conferências anteriores, ampliando o debate para temas relativos a água, saneamento, energia, saúde e meio ambiente, agricultura e gerências da biodiversidade e dos ecossistemas. Adicionalmente se apresenta uma segunda avaliação da Agenda 21, ocorrida no Rio de Janeiro, em setembro de 2007, também conhecida como Rio + 15.
A quinta seção descreve como ocorreu na Indonésia, em Bali, a 13a reunião das partes da Convenção Quadro de Mudanças Climáticas. Em seguida vêm as observações finais deste texto.
Autores:
Jose Aroudo Mota*
Jefferson Lorencini Gazoni**
José Maria Reganhan**
Marcelo Teixeira da Silveira**
Geraldo Sandoval Góes**
* Coordenador de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente da Diretoria de Estudos Regionais e Urbanos do Ipea.
** Pesquisador da Coordenação de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente.
2. Pelo Mínimo Comum: Dos Limites do Crescimento às Possibilidades do Desenvolvimento Sustentável.
Em abril de 1968 o economista e empresário da indústria italiana, Aurélio Peccei, promoveu em Roma um evento com 30 pesquisadores provenientes de dez diferentes países, incluindo cientistas, educadores e economistas, a fim de discutir o dilema da humanidade. Do encontro, surgiu o Clube de Roma, uma organização informal, que estabeleceu como finalidades: promover o entendimento de componentes variados (econômicos, políticos, ecológicos) que formam o sistema global e chamar a atenção para uma nova maneira de entender e promover iniciativas e planos de ação.
Em 1972, já com mais de uma centena de membros, os pós-modernistas do Clube de Roma produziram um importante documento, o já mencionado The Limits to Growth. Esse primeiro relatório afirmou que a sociedade industrial estava excedendo a maioria dos limites ecológicos e que, se mantidas as tendências de crescimento da população mundial, a industrialização, a poluição, a produção de comida e a intensidade de uso dos recursos naturais, o limite para o crescimento do planeta seria atingido em até 200 ou 300 anos.
Assim, sugeriu-se que deveriam ser tomadas medidas para gerar uma curva de acomodação para o consumo desses recursos.
A previsão apresentada pelo Clube de Roma foi duramente criticada por diversos intelectuais, incluindo Solow (1974), cujos argumentos concentraram-se na tese de que as sociedades desenvolvidas ocidentais, depois de resolverem suas necessidades, estariam bloqueando este caminho para as nações ainda menos desenvolvidas.
Mesmo assim, em seu segundo relatório, intitulado Mankind at the Turning Point (A Humanidade no Ponto de Mudança) (Mesaro vic; Pestel, 1974), a mensagem do Clube de Roma continuou contundente, com ênfase em aspectos negativos do crescimento. Pode-se entender que uma contribuição importante do Clube de Roma foi ter se focado em problemas globais de longo prazo, distinguindo-se das demais organizações não-governamentais (ONGs) atuantes até então.
No mesmo ano do lançamento de The Limits to Growth, entre 5 e 16 de junho de 1972 ocorreu a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo.
O evento propôs um exame da questão ambiental de maneira global, na busca de soluções para os problemas apresentados e também para a definição de princípios que pudessem orientar as nações na melhoria do meio ambiente (JOYNER; JOYNER, 1974).
Em Estocolmo, reconheceu-se do ponto de vista internacional a importância dos instrumentos de gestão ambiental para promoção do desenvolvimento. Segundo alguns autores (DuBoise et al., 1995; MITCHAM, 1995), a realização da conferência foi uma das maiores contribuições ao surgimento do conceito de desenvolvimento sustentável: mesmo que as relações entre desenvolvimento e meio ambiente não houvessem recebido maior atenção, observaram-se indicações de que o padrão de desenvolvimento econômico vigente deveria ser alterado.
Nos anos que se seguiram, foram utilizados novos conceitos relacionados ao desenvolvimento sustentável. Em 1973, Maurice Strong introduziu nas discussões o conceito de ecodesenvolvimento; todavia, apesar de apenas ter colaborado no desenvolvimento dos princípios desse conceito, em 1974,
Ignacy Sachs é quem geralmente tem recebido os créditos por sua autoria. A primeira evolução importante, do ponto de vista conceitual, surgiu com a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), que, na busca para integrar o ambiente e o desenvolvimento em uma idéia conservacionista, em trabalho conjunto com o World Wildlife Found for Nature (WWF) e com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), lançou o documento World Conservation Strategy: Living Resource Conservation for Sustainable Development (1980).
De acordo com Khosla (1995), mesmo que o termo desenvolvimento sustentável não tenha sido conceituado no texto, o elemento de tempo está presente, evidenciando uma necessidade de estratégias de longo prazo. Passo decisivo para a substituição da atenção aos limites do crescimento pela atenção ao desenvolvimento sustentável.
O World Conservation Strategy (1980) pode ser visto como uma proposta de estratégia voltada principalmente para subsidiar a elaboração de políticas públicas num enfoque conservacionista. O documento definiu desenvolvimento como “(...) a modificação da biosfera e a aplicação de recursos humanos, financeiros, vivos ou não-vivos, para satisfazer as necessidades humanas e melhorar a qualidade de vida da humanidade”. Afirmou também que, para o desenvolvimento ser considerado sustentável, deve levar em conta fatores sociais, econômicos e ecológicos. Logo, o crescimento econômico deve ser harmônico com as demais dimensões ambientais, mas não necessariamente cessar, como sugeriu The Limits to Growth.
Nesse documento o termo conservação foi lançado e conceituado como “(...) o gerenciamento do uso humano da biosfera, de forma que ela proporcione o melhor benefício sustentável para as presentes gerações enquanto mantém o potencial para prover as necessidades e aspirações das futuras gerações”.
Em 1983, o crescente interesse internacional pela questão do desenvolvimento sustentável culminou em uma encomenda de um relatório pela Assembléia das Nações Unidas à CMMAD, presidida por Gro Harlem Brundtland e Mansour Khalid. A equipe foi composta de 22 membros internacionais, entre os quais ministros de estado, cientistas e diplomatas.
O relatório publicado em abril de 1987 e intitulado Our Common Future: from one Earth to one World difundiu o conceito de desenvolvimento sustentável, que passou a estar presente nas discussões internacionais, servindo como eixo orientador para organizações públicas e privadas. O desenvolvimento sustentável foi entendido pela CMMAD (1991) como o “(...) desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as futuras gerações satisfazerem suas próprias necessidades”.
No conceito estabelecido pelo Relatório Brundtland, observa-se que, a partir de então, este foi interpretado de diferentes formas e recebeu grande aceitação por quase a totalidade de correntes políticas, éticas e científicas. O Relatório Brundtland rejeitou o posicionamento do não-crescimento dos países, principalmente os menos desenvolvidos.
O relatório reconheceu que para buscar soluções para o desenvolvimento sustentável seria imprescindível: tomar consciência do fato de que os problemas sociais e ambientais são interconectados; reconhecer que perturbações ambientais não são restritas a propriedades particulares ou a limites geográficos; que catástrofes experimentadas em uma determinada região do mundo, conseqüentemente, afetam o bem-estar de pessoas em todas as localidades, e que, apenas sobre abordagens sustentáveis do desenvolvimento, poderá se proteger o frágil ecossistema do planeta e promover o desenvolvimento da humanidade. A partir de sua divulgação, intensificaram-se as iniciativas baseadas nos aspectos do ambiente e desenvolvimento em níveis local, nacional e global.
Entretanto, Mebratu (1998) observou que, no nível local, o impacto destas ações foi aparentemente mínimo, frente às grandes transformações globais. Este fato, segundo o autor, contribuiu para um aumento da sensação de frustração e desencanto com o progresso das transformações.
Apesar desse aspecto, a influência do conceito de desenvolvimento sustentável manteve-se amparado principalmente no âmbito das políticas nacionais e internacionais, supondo ser possível encontrar caminhos para adequar o modelo de crescimento econômico ao bem comum.
3. Eco – 92: A Conferencia Mundial mais densa do Pós-Guerra fria
A Eco-92 é considerada por grande parte dos analistas como a maior conferência mundial no imediato pós-guerra fria; e é uma decorrência natural da Declaração de Estocolmo de 1972 e da itinerante CMMAD, cujos trabalhos resultaram no já citado Relatório Brundtland.
Também conhecida como Eco-92 ou Rio 92, a Cúpula da Terra (II CMMAD), ocorreu na cidade do Rio de Janeiro nos dias 3 a 14 de junho de 1992 sob o patrocínio da Organização das Nações Unidas (ONU), com a participação de 114 chefes de Estado, cerca de 40 mil militantes de 3.200 ONGs.
Na realidade ocorreram três grandes eventos paralelos:
a) a Cúpula da Terra, o evento oficial dos governos e das instituições multilaterais ligadas à ONU;
b) o Fórum Global, que reuniu os representantes das ONGs brasileiras e internacionais; e
c) a Conferência Mundial dos Povos Indígenas, realizada na Kari-Oca, taba construída por índios tucanos e do Alto Xingu no bairro de Jacarepaguá.
A relevância apresentada por tal conferência pode ser observada de dois ângulos: o da representatividade institucional (governos, sociedade civil e grupos sociais autóctones da Terra) e o dos significados econômico, social e ecológico.
Os principais resultados dessa conferência foram os seguintes:
Agenda 21, um programa de ação global com 40 capítulos; Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida também como Carta da Terra, com 27 princípios; Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação; Convenção sobre Diversidade Biológica; Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática; e Declaração de Princípios sobre Uso de Florestas.
Dos documentos acima citados, seguramente a Agenda 21 e a Declaração do Rio foram os que definiram e influíram no desenvolvimento de políticas públicas, visando implantar o paradigma do desenvolvimento sustentável, conforme proposto pelo Relatório Brundtland.
Os outros documentos também são em parte decorrentes da Agenda 21, pois procuram formalizar compromissos para todos os países, os capítulos nela constantes, mesmo que com obrigações diferenciadas entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos.
A Declaração do Rio é um documento de 27 princípios, que de certo modo, para alguns autores, pretende ter o mesmo valor da Declaração dos Direitos Humanos.
Desses 27 princípios, os que mais se destacam são: os seres humanos estão no centro do desenvolvimento sustentável; as responsabilidades comuns, porém diferenciadas, dos Estados; a manutenção de padrões sustentáveis de produção e consumo visando proteger o meio ambiente com o princípio da precaução; o incentivo para que as autoridades nacionais promovam a internalização dos custos ambientais no processo de formação dos preços dos produtos e o uso dos instrumentos econômicos de política ambiental, por meio da implementação do princípio do poluidor/pagador; e previsão do uso da avaliação do impacto ambiental.
A Agenda 21 é um plano global, visando à implantação de políticas públicas, as quais buscam atingir o desenvolvimento sustentável como fim último. A relevância da abordagem ambiental é constatada no conteúdo dessa agenda, pois de seus 40 capítulos, 8 abordam questões econômicas e sociais; 14 tratam da conservação e gestão dos recursos naturais; 7 falam dos papel dos grupos sociais; e 11 discutem aspectos operacionais relativos aos meios de implantação das novas políticas.
A Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação visa a implementação das ações constantes no capítulo 12 da Agenda 21, que trata da problemática da desertificação, pela qual passa desde muito tempo o planeta Terra. O Brasil ratificou a mesma pelo Decreto no 2.741, de 20 de agosto de 1998.
A Convenção sobre Diversidade Biológica visa reconhecer às nações o direito nacional soberano sobre seus recursos biológicos. O Brasil a ratificou pelo Decreto no 2.519, de 16 de março de 1998.
A Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática, assinada por 153 países, procura disciplinar as iniciativas para conter o fenômeno das mudanças climáticas, isto é, limitar a poluição atmosférica e em conseqüência conter a expansão do efeito estufa e a destruição da camada de ozônio. Essa convenção foi ratificada pelo Brasil, pelo Decreto Legislativo no 2.652, de 1o de julho de 1998.
E finalmente o último resultado da Eco-92 refere-se à Declaração de Princípios sobre Uso de Florestas, cujas propostas, embora não sejam consenso entre todos os países participantes, visam estabelecer padrões mundiais de manejo, conservação e uso racional de todos os tipos de florestas.
A Cúpula da Terra teve uma primeira avaliação realizada pela ONU e pelos países signatários das convenções acima descritas, e ocorreu entre 23 e 27 de junho de 1997, na 19ª Sessão Especial da Assembléia das Nações Unidas. Procurou-se então identificar as principais dificuldades relacionadas à implantação da Agenda 21 e definir as prioridades de ação para os anos seguintes, além de verificar o apoio político às negociações ambientais que na época ocorriam. Essa avaliação é conhecida também como Rio + 5.
4. Johanesburgo
Conforme Hens e Nath (2003) a cimeira do desenvolvimento sustentável, realizada em Johanesburgo na África do Sul, também conhecida como Rio +10 ou apenas Conferência de Johanesburgo, efetivou-se no período de 26 de agosto a 4 de setembro de 2002. Seu objetivo central era idealizar estratégias mais eficazes para a execução da Agenda 21 Global, negociada há dez anos na conferência do Rio de Janeiro.
1. Dada a sua ampla expressão, a Carta da Terra é o amparo filosófico para a ação de política pública dos governos e a referência que norteia a maioria das atividades de educação ambiental – formal e informal – no mundo todo. Para esses autores a discussão começa com uma descrição detalhada das conferências ambientais realizadas pelas Nações Unidas, tais como as conferências de Doha e de Monterrey, seguido por um breve exame das deliberações ocorridas nas reuniões preparatórias para a Cimeira Mundial do Desenvolvimento Sustentável, em 2002.
Uma descrição detalhada e um exame minucioso dos anais da conferência indicam que a Declaração de Johanesburgo para o desenvolvimento sustentável é uma consignação política que espelha a vontade da comunidade internacional em se promover o desenvolvimento sustentável.
Segundo Runyan e Norderhaug (2002), embora a conferência não produzisse nenhum resultado particular e nenhum acordo que conduzisse a novos tratados, alguns compromissos importantes foram arranjados em cinco áreas-alvo: água e saneamento, energia, saúde e ambiente, agricultura e gerência da biodiversidade e do ecossistema:
a) gerar água potável e sistemas de saneamento básico a todos;
b) aumentar globalmente o uso de energias renováveis e desenvolver e disseminar o uso de energia com eficiência;
c) melhorar os serviços básicos de saúde e reduzir as ameaças ao meio ambiente;
d) investir em programas de agricultura sustentável nos países desenvolvidos; e
e) proteção à biodiversidade e promover a gestão dos ecossistemas.
Uma terceira avaliação da Agenda 21 se deu na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 3 e 4 de setembro de 2007, onde se reuniram ministros de meio ambiente de todos os países participantes da Eco-92. Também conhecida como Rio + 15, essa reunião teve como documento final avaliativo o Resumo dos Co-Presidentes, documento em que, após as discussões ocorridas, consignaram-se conclusões em três áreas, contendo:
a) os pontos de convergência geral;
b) os pontos de temas importantes, que precisam de reflexão posterior, porém ainda sem consenso; e
c) os possíveis caminhos para a ação futura. A principal temática que preocupou os participantes foi as emissões de gás carbônico, mas que não foi apresentada ainda uma solução de consenso para o problema.
5. Bali: Uma Ponte entre o Possível e o Desejável
Em dezembro de 2007, realizou-se em Bali, Indonésia, a 13a Conferência das Partes (COP 13) da Convenção da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (tratado assinado por 192 países na Rio-92). A COP 13 ocorreu passada uma década da assinatura do Protocolo de Kyoto e um mês após a divulgação mais recente do trabalho do Grupo Intergovernamental de Especialistas sobre Mudanças Climáticas (agraciado, juntamente com o ex-vice-presidente americano Al Gore, com o Prêmio Nobel da Paz de 2007).
O documento final da Conferência-Quadro da ONU denominado Bali Roadmap (Mapa do Caminho de Bali) somente foi assinado com consenso no seu último dia após emocionadas e tensas negociações.
O IV Relatório da Avaliação do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas – Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) – foi o mais contundente desde a criação do painel em 1988. Entre outros fatos, o relatório afirmou:
a) a alta probabilidade de nexo causal entre as emissões antrópicas e o aquecimento global;
b) os impactos irreversíveis sobre o clima do planeta, caso as emissões de gases causadores do efeito estufa não decaiam nos próximos 10 a 15 anos; e
c) a necessidade de que os países industrializados reduzam de 25% a 40% suas emissões de gases-estufa até 2020, em relação aos níveis de 1990, e redução de 50% nas emissões até 2050.
O alerta do IPCC foi claro e desta maneira entendeu a comunidade ambientalista mundial.
Centenas de milhões de pessoas poderão ter suas vidas afetadas pelas mudanças climáticas caso não ocorra uma substancial redução das emissões. Ecossistemas poderão entrar em colapso, tais como os recifes de coral, havendo também possibilidade real de savanização irreversível da Amazônia; isso sem falar nas conseqüências econômicas decorrentes da falta de água e da queda da produtividade agrícola. Não é, portanto, de se espantar que muitos ativistas do meio ambiente tomaram a posição de que o aquecimento global representa um desafio para a sobrevivência da espécie humana; e neste contexto grandes eram as expectativas em relação a Bali. O Relatório do IPCC evidenciou que as metas fixadas pelo Protocolo de Kyoto eram modestas, irrisórias para muitos.
Por outro lado, desde 1997 (Protocolo de Kyoto) outra tem sido a posição de alguns países industrializados, conspicuamente Estados Unidos, Canadá e Japão (a Austrália mudou sua posição em relação à fixação de metas de redução de emissões em Bali). Pelo Protocolo de Kyoto, assinado em dezembro de 1997, mas que somente entrou em vigor em 2005, quando as ações começaram a ser executadas, os países integrantes do chamado Anexo I (países desenvolvidos e do Leste Europeu) deveriam fixar metas (em média 5,2%) de redução de suas emissões no período 2008-2012.
Os Estados Unidos, alegando o comprometimento de sua economia, não ratificaram o protocolo, e Japão, Austrália e Canadá o ratificaram com restrições. Desde então os Estados Unidos advogam a tese de que os compromissos voluntários de redução dos gases poluentes na prática representam compromissos não vinculantes e, portanto, sem sanções legais. Por essa linha de raciocínio, cada país deveria fazer o melhor possível levando em consideração as “circunstâncias nacionais”. Essa tese foi, inclusive, levantada novamente pelos Estados Unidos próximo do final da reunião em Bali, pela representante americana, mas foi energicamente combatida pelos participantes da conferência, pois representava um retrocesso inaceitável nas medidas de contenção ao aquecimento global.
É importante salientar que, apesar de o Protocolo de Kyoto representar o primeiro acordo que fixou metas de redução de emissões de carbono, tais metas são muito modestas numa perspectiva de longo prazo. Até o término do acordo em 2012, as metas ficarão muito aquém das pretendidas pelos seus idealizadores ou, quando muito, na avaliação de alguns pesquisadores, serão precariamente cumpridas; e isso devido aos esforços isolados de alguns países industrializados: a Alemanha conseguiu um corte próximo de 19%, e o Reino Unido, em torno de 16%; e também devido ao desastre econômico dos países do Leste Europeu.
Talvez o fraco desempenho do Protocolo de Kyoto esteja no fato de que o mesmo tenha sido desenhado sob os paradigmas do Protocolo de Montreal, de 1987, que visava o abandono do uso dos clorofluorcarbonetos (CFCs), nocivos à camada de ozônio, e a criação, em 1990, nos Estados Unidos, do comércio de emissões de dióxido de enxofre (SO2), visando conter a ocorrência de chuva ácida. Ambos os mecanismos, porém, são inadequados para enfrentar uma questão mais global, genérica e com maior número de agentes envolvidos, como é o caso da emissão de CO2, pois neste caso trata-se de mudar toda a matriz energética atual, que é essencialmente fóssil e carbonífera.
Sob o contexto do diagnóstico da situação do Protocolo de Kyoto e do Relatório do IPCC, havia a expectativa de que o documento de Bali fixasse metas mais exigentes para redução das emissões de carbono. Essa posição era apoiada pela União Européia (UE) e o Grupo dos 77 (países em desenvolvimento) e tinha forte oposição dos Estados Unidos. No apagar das luzes, após tensas negociações e pronunciamentos emocionados, o documento final da COP 13, o Mapa do Caminho, em uma nota de rodapé, faz uma alusão às metas contidas no último Relatório do IPCC.
O Protocolo de Kyoto não obriga os países em desenvolvimento a fixarem metas de redução de emissão de gases-estufa pelo fato de possuírem baixa emissão per capita. Somente os países industrializados com alta emissão per capita e poluidores históricos são obrigados a cumprir as metas do protocolo. Desde a Convenção de Mudança Climática de 1992 (a Rio-92), institucionalizou-se o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, que imputa maior responsabilidade pelo corte das emissões aos países desenvolvidos.
A COP 13, de Bali, teve algumas novidades em relação a essa questão. Por um lado, afastou as intenções americanas de que os países em desenvolvimento, em particular os emergentes, como Brasil, China e Índia, deveriam também fixar metas de redução de emissões. Por outro lado, a China e o G77 aceitaram a realização de ações de mitigação mensuráveis, reportáveis e verificáveis. Na prática, isso significa que esses países deverão elaborar planos nacionais e combater o aquecimento global apesar de não terem uma meta fixa de redução de emissões.
Em relação a essa questão, um fato interessante é se será mantido ou não o diagnóstico feito a partir do inventário nacional de 1994 de que 75% das emissões no Brasil são causadas pelas queimadas de florestas, pois é importante lembrar que, objetivando manter a sustentabilidade do crescimento nos próximos anos, o Brasil começa a recarbonizar sua matriz energética.
Segundo o professor José Eli da Veiga, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA), da Universidade de São Paulo (USP), o que se observa é que 80% das emissões atualmente se concentram não apenas nos países e blocos industrializados (Estados Unidos, UE, Rússia, Japão, Canadá e Austrália), mas também nos países em desenvolvimento (China, Índia, África do Sul, México, Brasil e Indonésia); caso não ocorram reduções de emissões por parte destes últimos, dificilmente a meta de 25% a 40% será atingida.
O Brasil manteve em Bali a posição de conciliar suas responsabilidades internas e externas. A então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, lançou na época, em um evento paralelo à conferência, a proposta de criação do Fundo para a Proteção e Conservação da Amazônia, com recursos de países voluntários e destinado a compensar a redução do desmatamento na Amazônia. Esta é uma proposta brasileira desde a COP 12 de Nairóbi (Quênia) em 2006 e vem ao encontro da posição do Brasil de não correlacionar as políticas de prevenção das florestas com o mercado internacional de carbono devido às implicações sobre a soberania nacional.
O Mapa do Caminho de Bali incluiu a redução de emissões de carbono pelo desmatamento e também que num cenário pós-Kyoto (a partir de 2012) devem ser previstas políticas de proteção às florestas, o que sem dúvida representa uma flexibilização da posição brasileira. A proposta de criação do fundo voluntário recebeu por parte dos ambientalistas algumas críticas exatamente devido ao seu caráter filantrópico, pois, segundo eles, as ações de preservação da floresta necessitam de bases mais sólidas de financiamentos e ações mais afirmativas.
Na década passada, o Brasil cortou em torno de meio bilhão de toneladas de gás carbônico. No período de agosto de 2006 a julho de 2007, houve uma redução das taxas de desmatamento em torno de 20% em relação ao período 2005-2006.
Apesar do presente artigo não ser o espaço adequado para essa discussão, gostaríamos de lembrar que o Brasil possui sem dúvida o mais avançado e transparente sistema de acompanhamento do desmatamento de florestas tropicais como de fato agora se evidenciou, pela crescente divulgação do aumento das taxas de desmatamento nos últimos tempos.
Em resumo, o Mapa do Caminho de Bali, apesar de citar numa nota de rodapé as sugestões do IPCC, não fixa metas de redução de emissões de gases-estufa e sem dúvida seus resultados ficaram muito aquém do que era desejado. Seu único aspecto positivo foi a realização de uma agenda de trabalho preparatória para a Conferência de 2009 em Copenhague, evitando um vácuo pós-Kyoto a partir de 2012, quando termina o primeiro período desse protocolo.
Em Bonn (Alemanha), ocorreu a primeira das três reuniões da ONU que compõem a agenda de trabalho preparatória para a Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que aconteceu em Copenhague em 2009 e que também não cumpriu o desafio de elaborar as bases de um acordo que substitua o Protocolo de Kyoto a partir de 2013.
Na reunião de Gana (agosto de 2008), foi discutida a proposta do Japão de se criarem metas por setores industriais padronizadas para todos os países. A proposta da EU, foi discutida em dezembro de 2008 na Polônia (COP 14).
A análise desta seção deixou claras as diversas dicotomias apenas aparentemente antagônicas no curto prazo: desenvolvimento econômico versus desenvolvimento ambiental; interesses nacionais versus interesses mundiais; ambientalistas versus diplomatas; países desenvolvidos versus países em desenvolvimento; ciência versus política; e o possível versus o desejável. Neste sentido, Bali pode ser visto como fracasso ambiental versus avanço diplomático ou traição à humanidade versus ponte para o futuro.
Desde Malthus, as previsões catastróficas se equivocaram, realçando a capacidade do homem de superar obstáculos; porém, sendo corretas as previsões do IPCC, o resultado de Bali esteve muito aquém do que esperava o bom senso, e as expectativas do movimento ambientalista antes de Bali serão redobradas em relação à Copenhague.
6. Resumo e Observações Finais
O primeiro grande alerta foi apresentado no documento The Limits to Growth que antecipava que a sociedade industrial já havia excedido os limites ecológicos do crescimento econômico. Sendo mantidas as tendências de crescimento populacional, industrialização, poluição, produção de comida e intensidade de uso dos recursos naturais, esse limite físico do planeta Terra será possivelmente atingido nos próximos 200 a 300 anos a partir da década de 1970.
Em 1972, em grande parte sob a influência do citado primeiro relatório do Clube de Roma, realizou-se a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo. O documento resultante foi a Declaração de Estocolmo, em que se reconhece, em nível internacional, a importância dos instrumentos de gestão ambiental para a promoção do desenvolvimento.
Entre 1973 e 1983, vários outros alertas foram conhecidos, como os da IUCN, WWF e Pnuma, onde o foco sai da preocupação dos limites do crescimento para o de desenvolvimento sustentável, passando pelo da conservação da biosfera. Durante 1983, Gro Harlem Brundtland preside a itinerante Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento, resultando desse esforço um relatório que levou seu nome e que é também conhecido como Nosso Futuro Comum.
Estavam então dadas as condições para a primeira tentativa de implementação do desenvolvimento sustentável, a qual viria a ocorrer com a Eco-92, e seus principais resultados: a Agenda 21; a Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento e outros documentos resultantes da Agenda 21; a Declaração de Princípios sobre o Uso de Florestas; a Convenção sobre Diversidade Biológica; e a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática.
Após a Eco-92, ocorreram três outras conferências da ONU, que visaram monitorar a implementação da Agenda 21 em nível planetário, as quais foram conhecidas também como Rio + 5, realizada em Nova York em 1997, a Rio + 10, também conhecida como Cimeira do Desenvolvimento Sustentável de Johanesburgo, que aconteceu em 2002, e a Rio + 15, que retorna a avaliação da Agenda 21, na cidade em que foi formulada e proposta, no Rio de Janeiro em 2007.
E finalmente realizou-se em Bali na Indonésia a COP 13, que teve como documento final o Mapa do Caminho de Bali. Mesmo considerando os vários alertas recentes produzidos na Convenção Quadro das Mudanças Climáticas, os conhecidos Relatórios do IPCC, essa conferência tem o mesmo destino das avaliações da Agenda 21 anteriormente citadas, isto é, ficaram muito aquém das análises científicas e das propostas de políticas públicas para cada um dos acordos realizados no âmbito da Eco-92, ou seja, pouco se fez até agora para reduzir a tendência dos lúgubres cenários do planeta desenhados pelos cientistas.
O que se depreende da análise desenvolvida nos relatórios e declarações resultantes de estudos ambientais planetários e dos acordos ambientais globais, em grande parte derivados desses relatórios, remete a três grandes aspectos:
a) cenários e alertas cada vez mais lúgubres – o primeiro relatório ao Clube de Roma, The Limits to Growth;
b) propostas de políticas públicas crescentemente sofisticadas e abrangentes; e
c) tomadas de decisões de políticas públicas em nível planetário muito aquém das propostas e acordos firmados e do enfrentamento das tendências degradantes do meio ambiente e mais recentemente do clima.
Referencias:
CMMAD. Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Nosso futuro comum. 2a. ed. Rio de Janeiro: FGV, 1991.
DuBoIse, J.; Frost , J. D.; Chamaeau , J. A.; Vanegas , J. A. Sustainable development and technology. In: ELMS, D.; WILKINSIN, D. (Eds.). The environmentally educated engineer. Canterbury: Center for Advanced Engineering, 1995.
HENS, L.; NATH, B. Environment, Development and Sustainability, Springer Netherlands, v. 5, n. 1, p. 7-39, Mar. 2003.
JOYNER, C. C.; JOYNER, N. D. Global eco-management and international organizations: the Stockholm Conference and problems of cooperation. Natural Resources Journal, v. 14, p. 533 547, 1974.
KHOSLA , A. Foreword. In: Try zna, T. C. (Ed.). A sustainable world. Sacramento: IUCN, 1995.
MEADOWS, D. H.; MEADOWS, D. L.; RANDERS, J.; BEHRENS III, W. W. The limits to growth & a report for The Club of Rome’s project on the predicament of mankind. New York: Universe Books, 1972.
MEBRATU, D. Sustainability and sustainable development: historical and conceptual review. Environment Impact Assessment Review, v. 48, p. 493-520, 1998.
MESARO VIC, M.; Pestel, E. Mankind at the turning point: the second report to The Club of Rome. New York: Dutton, 1974.
MITCHAM , C. The concept of sustainable development: its origins and ambivalence. Technology in Somy, v. 17, n. 3, p. 311-326, 1995.
RUNYAN, C.; NORDERHAUG, M. The path to the Johannesburg Summit. World Watch, v. 15, issue 3, May/June 2002. Solow , R. M. Intergenerational equity and exhaustible resources: review of economic studies. In: THE SYMPOSIUM ON THE ECONOMICS OF EXHAUSTIBLE RESOURCES, 1974. p. 29-45.
ONU apresenta campanha para a Rio+20
O Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), recepcionou a imprensa no lançamento da conversa global O Futuro que Queremos, que aconteceu hoje, 14 de maio, às 10h30, no Palácio do Itamaraty, Rio de Janeiro.
A iniciativa, foi desenvolvida em conjunto com o Comitê Nacional Organizador (CNO) da Rio+20, e composta de diversas ações que foram apresentadas à mídia brasileira. A primeira delas é uma campanha, desenvolvida pelo Grupo Ogilvy Brasil especialmente para as Nações Unidas, intitulada Eu sou Nós, que incentiva os brasileiros a participarem da Rio+20 através do envio de textos, fotos ou vídeos, para o site em português de O Futuro que Queremos.
Brasileiros anônimos e famosos se juntaram a esta conversa global para compor as diversas peças de divulgação que foram apresentadas à imprensa nesta segunda-feira.
Outra iniciativa que foi mostrada durante a coletiva é a Agenda Total (AT). A AT é uma ferramenta de comunicação inédita, que será o principal instrumento de interação da ONU com a sociedade civil brasileira durante a Rio+20 por ser uma plataforma de colaboração e compartilhamento de conteúdo online, através da qual todos os usuários poderão compartilhar a programação e os eventos planejados para a Rio+20, tanto da agenda oficial como da paralela oficial e da Cúpula dos Povos.
Estiveram presentes na coletiva de imprensa o Ministro Laudemar Aguiar, Secretário Nacional do CNO; Sérgio Amado, Presidente do Grupo Ogilvy no Brasil; Giancarlo Summa, Diretor do UNIC Rio e Vice-Porta-Voz da Rio+20; e Silvana de Matos, Coordenadora da AT junto à sociedade civil.
Termina nesta sexta-feira (4) última rodada de negociações informais antes da Rio+20
Hoje, 4 de maio, durante o último dia da rodada final de negociações informais antes dos debates se transferirem para o Rio de Janeiro, ocorrerão em Nova York duas coletivas de imprensa sobre a Conferência Rio+20, ambas no auditório da Biblioteca Dag Hammarskjold, na sede principal da ONU.
Às 11h de Nova York (12h de Brasília), haverá uma coletiva de imprensa promovida pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais (DESA) da ONU, intitulada “Sociedade civil reage ao estado das negociações da Rio+20”.
Às 14h30 de Nova York (15h30 de Brasília), o Secretário-Geral da Rio+20, Sha Zukang, e os co-presidentes das negociações, o Representante Permanente de Antígua e Barbuda, Embaixador John Ashe, e o Representante Permanente da República da Coreia, Embaixador Kim Sook, informarão sobre os preparativos para a Conferência.
Fonte: Rio +20
Iniciativa apoiada pela ONU premia 25 projetos locais ao desenvolvimento sustentável.
Dinalva Heloiza
A Iniciativa Equatorial, parceria entre a ONU, governos, sociedade civil, empresários e organizações populares para avançar soluções sustentáveis e que combatam a pobreza, é um projeto que já soma dez anos de atividades. A premiação que contempla os vencedores com recursos financeiros será entregue aos ganhadores durante a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que acontece na cidade do Rio de Janeiro em junho deste ano
“Nós queríamos fazer deste, um prêmio verdadeiramente global, então expandimos a elegibilidade a todos os países que recebem suporte do PNUD”, disse a Administradora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Helen Clark. “As respostas vindas de 113 países em 13 línguas diferentes nos diz que existe lá fora um mundo de inovação baseado em comunidades e que a demanda por um futuro melhor ultrapassa as fronteiras”.
Os projetos premiados vão desde um santuário de vida selvagem na cidade de Bangladesh, a uma fazenda de ervas medicinais situada no Brasil, ou um grupo de conservação da terra e da água em Marrocos, a uma iniciativa de reflorestamento e agricultura na Etiópia. “Eles são heroicos e inspiradores.
“Este é o objetivo da Iniciativa Equatorial – lançar um refletor de luz sobre mulheres e homens, nas linhas de frente do desenvolvimento sustentável”. Muitas questões da Rio+20 estão representadas por estes vencedores: Segurança Alimentar; Trabalhos Sustentáveis; Acesso a Água Potável e Oceanos, entre outros
Iniciativa Equatorial
A Iniciativa Equatorial reúne as Nações Unidas, governos, sociedade civil, empresas e organizações de base para reconhecer e promover soluções locais de desenvolvimento sustentável para as pessoas, a natureza e as comunidades resilientes.
A Iniciativa Equatorial objetiva:
· Reconhecer o sucesso de iniciativas locais e indígenas,
· Criar oportunidades e plataformas para compartilhar conhecimentos e boas práticas,
· Informar a política para promover um ambiente propício para a ação comunitária locais e indígenas, e
· Desenvolver a capacidade de iniciativas locais e indígenas de scale-up do seu impacto.
- O Prêmio Equatorial é concedido a cada dois anos para reconhecer e promover soluções locais de desenvolvimento sustentável para as pessoas, a natureza e as comunidades resilientes. A exemplo de grupos locais e indígenas em todo o mundo, que buscam traçar um caminho para o desenvolvimento sustentável, o Prêmio Equatorial põe em evidência os seus esforços, honrando-os em um cenário internacional.
- Diálogos Equador são: Uma série contínua de comunidade pilotos, que realizam encontros e trocas, em conjunto com fóruns internacionais relacionados. Diálogos Equador, oferece oportunidades para as pessoas compartilhar experiências, desenvolver capacidades e influenciar políticas.
- Conhecimento do Equador: É um programa de documentação, pesquisa e aprendizagem focado nas melhores práticas locais do desenvolvimento sustentável. A Iniciativa Equatorial trabalha com parceiros para identificar, documentar e analisar os fatores de sucesso das melhores práticas locais, e catalisar um aprendizado ponto-a-ponto em curso, a troca de conhecimentos e a replicação das boas práticas.
Fonte: ONU Brasil
Carta Aberta
Carta aberta ao Secretário-Geral da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e aos Estados-membros das Nações Unidas.
Direitos e Rio + 20
Nós – as organizações da sociedade civil e movimentos sociais que responderam ao apelo da Assembléia Geral da ONU para participar dos processos relacionados à Rio +20 – sentimos que é nosso dever chamar a atenção das autoridades competentes e cidadãos do mundo a uma situação que ameaça gravemente os direitos de todas as pessoas e compromete a relevância das Nações Unidas.
Surpreendentemente, estamos testemunhando uma tentativa de certos países de enfraquecer, limitar ou mesmo eliminar quase todas as referências a compromissos relacionados aos direitos humanos e a princípios de equidade do texto "O Futuro que Queremos", cuja versão final será o resultado da conferência Rio +20.
Isto inclui referências ao direito a alimentação e nutrição adequada, o direito a água potável e limpa e ao saneamento básico, o direito ao desenvolvimento e outros. O direito a um ambiente limpo e saudável, que é essencial para a concretização dos direitos humanos fundamentais, continua fragilizado no texto. Mesmo princípios previamente acordado na Rio-92 estão sendo limitados – o Princípio do Poluidor Pagador, o Princípio da Precaução, o Princípio das Responsabilidades Comuns porém Diferenciadas.
Muitos Estados-membros estão se opondo a um texto que de fato leve os governos a se comprometerem com aquilo que dizem apoiar e com a promoção dos direitos humanos. Isso inclui compromissos dos Estados relacionados a questões financeiras, tecnológicas e outros meios de implementação de iniciativas relacionadas ao desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento. Por outro lado, há fortes esforços relacionados ao fortalecimento dos investimentos do setor privado e de iniciativas para preencher a lacuna deixada pelo setor público. Isso leva ao risco da privatização dos bens comuns – como a água – e ameaça o acesso a tais bens, que são fundamentais à garantia dos direitos de todos os cidadãos.
Embora ferramentas econômicas sejam essenciais para implementar medidas relacionadas ao desenvolvimento sustentável, à justiça social e à paz, um olhar econômico sob a perspectiva dos interesses privados não deve prevalecer sobre a satisfação das necessidades humanas e o respeito dos limites planetários. Portanto, são necessários um quadro institucional sólido e uma regulamentação forte. Mercados regulamentados de forma fraca já provaram ser uma ameaça não só para as pessoas e a natureza, mas para as economias e os Estados-nação em si. Os mercados devem trabalhar para as pessoas, e não o contrário.
Das cinzas da Segunda Guerra Mundial, a humanidade se reuniu para erguer instituições com o objetivo de construir a paz e prosperidade para todos, evitando mais sofrimento e destruição. A Declaração Universal dos Direitos Humanos espelha essa vontade coletiva, e a Organização das Nações Unidas foi criada para torná-lo realidade. De forma alarmante, essa instituição está agora sendo usada como plataforma para atacar os mesmos direitos que deve proteger, deixando as pessoas sem defesa e colocando a relevância da ONU em jogo.
Solicitamos fortemente que o Secretário-Geral da Rio+20 e os Estados-membros da ONU tragam as negociações de volta aos trilhos para gerar resultados legítimos e coerentes ante as demandas dos povos, com capacidade de fazer valer os direitos, a democracia e a sustentabilidade, bem como o respeito pela transparência, pelas responsabilidades e pela não-regressão sobre os progressos já realizados.
Pedimos que o Secretário-Geral da ONU defenda o legado das Nações Unidas, garantindo que Rio +20 se baseie no esforço multi-geracional em busca do fortalecimento dos direitos como fundamento da paz e da prosperidade.
Apelamos aos cidadãos de todo o mundo para que se manifestem pelo futuro que queremos, e que façam suas vozes serem ouvidas. Para fortalecer isso, o processo da Rio+20 deve ser melhorado adotando as propostas apresentadas abaixo.
Sobre uma maior participação dos Grupos Principais (Major Groups)
Estamos preocupados com a contínua exclusão Grupos Principais (Major Groups) do processo de negociações formal do documento final da Rio+20. Ao contrário de como ocorreu nas reuniões do Comitê Preparatório (PrepComs) e das reuniões Intersessionais, os Grupos Principais (Major Groups) e outras partes interessadas não foram autorizados a apresentar revisões ou fazer declarações sobre o que foi apresentado. Nós imaginamos que também não poderemos fazer apresentações ou participar plenamente nas demais reuniões de negociação que virão a seguir. Apesar do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU (UM DESA) ter produzido uma compilação que apresenta todas as revisões sugeridas por pelos Grupos Principais (Major Groups), tais revisões ainda não foram incluídas no texto oficial de negociação.
Solicitamos que seja dada aos Grupos Principais (Major Groups) a oportunidade de apresentar sugestões que seriam adicionados ao texto oficial para avaliação, indicação de apoio, exclusão ou inclusão por parte dos governos.
Apelamos ao Secretário-Geral da Rio+20 que reverta com urgência a situação que observamos atualmente e garanta que aos Grupos Principais (Major Groups) um assento na mesa e uma voz na sala onde as negociações estão acontecendo. Por favor, certifique-se que, no mínimo, os Grupos Principais (Major Groups) tenham direito a uma declaração formal no início da próxima sessão de negociação e em todas as sessões em que um novo rascunho do texto em negociação seja apresentado.
Inicialmente assinado por:
Brasil EcoNews
Ibon International
Vitae Civilis
Stakeholder Forum
Council of Canadians
Consumidores Internacional
Sustainlabour
Confederação Sindical Internacional
CIVICUS
Mulheres da Europa por um Futuro Comum
Ecoropa
Global Ecovillage Network
World Transforming Initiative
World Alliance to Transform the United Nations
Fonte: UnicRio
A ONU, o Desenvolvimento Sustentável e a Preservação Ambiental.
Dinalva Heloiza
É possível dizer que o movimento em prol do meio ambiente, tenha se iniciado há algumas centenas de décadas, em resposta ao início da era industrial. No século XIX, quando poetas românticos de várias partes do mundo, inclusive do Brasil, exaltavam as belezas naturais, o escritor americano Henry David Thoreau pregava o retorno a vida simples, regrada pelos valores implícitos na natureza.
Após o fim da Segunda Guerra Mundial, início da era nuclear surgiram temores de um novo tipo de poluição por radiação. Foi quando o movimento ambientalista ganhou novo impulso, fortalecido pela publicação do livro de Rachel Carson, em 1962, “A Primavera Silenciosa”, o que protagonizou um alerta sobre os pesticidas químicos sintéticos utilizados pela produção agrícola.
Cientista e escritora, Carson destacou a necessidade em se respeitar o ecossistema em que vivemos, com proteção a saúde humana e ao meio ambiente.
Ao final de 1969, foi apresentada a primeira imagem da Terra vista do espaço, o que tocou ao coração da humanidade a visão de grandiosa beleza e simplicidade.
Pela primeira vez este “grande mar azul” flutuando em uma imensa galáxia chamou a atenção de todos, pelo fato de que, vivemos e compartilhamos uma única Terra – um ecossistema frágil e interdependente, e que fez surgir uma visão responsável em proteção a saúde e ao bem-estar do nosso ecossistema, despertando assim, uma consciência universal.
Em fins da década de 1960, valores fundamentais foram ressurgindo, em composição com os mais altos ideais e visão, os quais foram sendo colocados em prática por aqueles que alcançavam essa percepção. Entre estes valores, se destacava o uma percepção fundamental em preservação ambiental, o que literalmente, nos dias de hoje, se tornou uma imperiosa necessidade global.
Com a crescente percepção universal sobre a necessidade em se preservar um planeta saudável e seus recursos naturais, deu-se o início a prospecção de um novo modelo civilizatório com sustentabilidade, o que continuou a florescer. Em 1972 a ONU – Organização das Nações Unidas, onde o então Secretário Geral Kurt Waldheim, (Áustria), convocou a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, que aconteceu em Estocolmo, (Suécia).
Este evento foi um marco, quando sua Declaração final promulgou 19 princípios, os quais estabeleceram um Manifesto Ambiental . Ao abordar a necessidade em “inspirar e guiar os povos do mundo para a preservação e a melhoria do ambiente humano”, o Manifesto estabeleceu as bases para uma nova agenda ambiental no Sistema da Organização das Nações Unidas.
“Chegamos a um ponto na História em que devemos moldar nossas ações em todo o mundo, com maior atenção para as consequências ambientais. Através da ignorância ou da indiferença podemos causar danos maciços e irreversíveis ao meio ambiente, do qual nossa vida e bem-estar dependem. Por outro lado, através de um maior conhecimento e de ações mais sábias, podemos conquistar uma vida melhor para nós e para a posteridade, com um meio ambiente em sintonia com as necessidades e esperanças humanas…”
“Defender e melhorar o meio ambiente para as atuais e futuras gerações se tornou uma meta fundamental para a humanidade.”
Trechos da Declaração da Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente (Estocolmo, 1972), parágrafo 6.
Com o propósito de consolidar uma consciência global, no momento em que Conferencia gerou esta nova energia, a Assembléia Geral criou, em dezembro de 1972, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente PNUMA, (UNEP - sigla em Inglês), com o objetivo de institucionalizar uma Agência direcionada a coordenação dos trabalhos da família ONU em nome do meio ambiente global.
As prioridades atuais do Programa, que em breve poderá vir a tornar-se uma Agência da ONU, ( proposta que será debatida junto a Rio+20, e que já tem quase a unanimidade de todos os representantes dos países membros), são os aspectos ambientais que provocam catástrofes e conflitos; a gestão dos ecossistemas; a governança ambiental; substâncias nocivas; a eficiência dos recursos;e mudanças climáticas.
Em 1983, o então Secretário-Geral da ONU, Javier Pérez de Cuéllar, (Peru), convidou a doutora em medicina, Gro Harlem Brundtland, mestre em saúde pública e ex-Primeira Ministra da Noruega, para estabelecer e presidir a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento.
Burtland foi uma escolha natural a este papel, à medida que seus estudos e competências em saúde ultrapassaram as barreiras do universo clínico-médico, e se integraram aos assuntos ambientais e ao desenvolvimento humano.
Em abril de 1987, a Comissão Brundtland, como ficou conhecida, publicou um relatório inovador, intitulado “Nosso Futuro Comum” – o qual elaborou o conceito de desenvolvimento sustentável com direção ao discurso público e suas efetivas políticas.
“O desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que encontra solução ao atendimento das necessidades atuais sem comprometer a habilidade das futuras gerações em atender as suas próprias necessidades.”
"Um mundo onde a pobreza e a desigualdade são endêmicas estará sempre propenso à crises ecológicas, entre outras… .O desenvolvimento sustentável requer que as sociedades atendam às necessidades humanas tanto pelo aumento do potencial produtivo como pela garantia de oportunidades iguais para todos.”
“Muitos de nós vivemos além dos recursos ecológicos, por exemplo, em nossos padrões de consumo de energia… No mínimo, o desenvolvimento sustentável não deve pôr em risco os sistemas naturais que sustentam a vida na Terra: a atmosfera, as águas, os solos e os seres vivos.”
“Na sua essência, o desenvolvimento sustentável é um processo de mudança no qual a exploração dos recursos, o direcionamento dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional estão em harmonia e reforçam o atual e futuro potencial para satisfazer as aspirações e necessidades humanas.”
— do Relatório Brundtland, “Nosso Futuro Comum”
As amplas recomendações elaboradas pela Comissão conduziram à realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, o que colocou o assunto diretamente na agenda pública, de uma maneira sem precedentes na história.
Realizada no Rio de Janeiro, em 1992, a “Cúpula da Terra”, como ficou conhecida, realizada na época com o aval do então Secretário Geral, Boutros Boutros-Ghali, (Egipto), adotou a “Agenda 21’, um diagrama para a proteção do nosso planeta e a concepção do desenvolvimento sustentável.
A Eco-92, ou Cúpula da Terra, foi a culminação de décadas de estudos na preparação de ações e políticas públicas que se desenvolveram a partir de Estocolmo em 1972.
Em 1992, a relação entre o meio ambiente e o desenvolvimento praticados até então, acentua a premissa imperativa em atender as necessidades de se instituir o desenvolvimento sustentável, o que foi reconhecida em todo o mundo.
Na Agenda 21, os governos delinearam um programa detalhado de ações para afastar o atual modelo insustentável de crescimento econômico, direcionando este crescimento para atividades que protejam e renovem os recursos ambientais, com a prevalência do desenvolvimento sustentável.
As áreas de ação incluem: proteger a atmosfera; combater o desmatamento, a perda de solo e a desertificação; prevenir a poluição da água e do ar; deter a destruição das populações de peixes e promover uma gestão segura dos resíduos.
Mas a Agenda 21 foi além das questões ambientais para abordar os padrões de desenvolvimento que causam danos ao meio ambiente. Elas incluem: a pobreza e a dívida externa dos países em desenvolvimento; padrões insustentáveis de produção e consumo; pressões demográficas e a estrutura da economia internacional.
O programa de ação também recomendou meios de fortalecer o papel desempenhado pelos grandes grupos – mulheres, organizações sindicais, agricultores, crianças e jovens, povos indígenas, comunidade científica, mídia, autoridades locais, empresas, indústrias e ONGs – ao alcance do desenvolvimento sustentável.
Para assegurar o total apoio aos objetivos da Agenda 21, a Assembléia Geral estabeleceu, em 1992, a Comissão para o Desenvolvimento Sustentável como uma comissão funcional do Conselho Econômico e Social.
A Cúpula da Terra também levou à adoção da Convenção da ONU sobre a Diversidade Biológica, (1992); e a Convenção da ONU de Combate à Desertificação, em Países que sofrem com a Seca e/ou a Desertificação, particularmente na África (1994).
Em 1994, a Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, realizada em Barbados, adotou um Programa de Ação que estabeleceu políticas, ações e medidas em todos os níveis para promover o desenvolvimento sustentável a estes Estados.
Em 1997, a Assembleia Geral realizou uma sessão especial, intitulada a “Cúpula da Terra +5”, conduzida pelo então Secretário Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, (Gana), com o objetivo de revisar e avaliar a implementação da Agenda 21, e elaborar recomendações para sua realização.
O documento final da sessão recomendou a adoção de metas juridicamente vinculativas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa que geram as mudanças climáticas; uma maior movimentação dos padrões sustentáveis de distribuição de energia, produção e uso; e o foco na erradicação da pobreza como pré-requisito para o desenvolvimento sustentável.
Os princípios do desenvolvimento sustentável estão implícitos em muitas das conferências da ONU, incluindo: A Segunda Conferência da ONU sobre Assentamentos Humanos, (Istambul,1999); a Sessão Especial da Assembleia Geral, sobre Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, (Nova York, 1999); a Cúpula do Milênio (Nova York, 2000) e seus Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (cujo sétimo objetivo procura “Garantir a sustentabilidade ambiental”) e a Reunião Mundial de 2015.
Em 1988, o PNUMA e a Organização Meteorológica Mundial (OMM) se uniram para criar o Painel Intergovernamental para as Mudanças Climáticas (IPCC), o que se tornou a fonte proeminente para a informação científica relacionada às mudanças climáticas.
O principal instrumento internacional neste assunto, a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), foi adotada em 1992. O Protocolo de Kyoto, que estabelece metas obrigatórias para 37 países industrializados e a comunidade européia, visando reduzir as emissões de gases estufa, foi adotado em 1997.
Em 2002, a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável foi realizada em Johanesburgo, (África do Sul), ainda a frente, o Secretário Geral Kofi Annan. A Cúpula, aconteceu entre 8 de agosto e 4 de setembro, com o objetivo de fazer um balanço das conquistas, desafios e as novas questões surgidas desde a Cúpula da Terra de 1992. Esta foi uma Cúpula de “implementação”, concebida para transformar as metas, promessas e compromissos da Agenda 21 em ações concretas e tangíveis.
Os Estados-Membros concordaram com a Declaração de Joanesburgo sobre Desenvolvimento Sustentável e um Plano de Implementação detalhando as prioridades para a ação. A Divisão para o Desenvolvimento Sustentável do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais – que atua como secretariado da Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável, e que já estava engajada no monitoramento da implementação da Agenda 21 e do Programa de Ação para o Desenvolvimento Sustentável dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento de Barbados de, 1994 – começaram a fazer o mesmo com relação ao Plano de Implementação de Johanesburgo.
Em janeiro de 2005, a comunidade internacional se reuniu nas Ilhas Maurício para realizar a revisão do Programa de Barbados das Nações Unidas, aprovando um amplo conjunto de recomendações específicas para sua implementação.
A Estratégia de Maurício aborda questões como as mudanças climáticas e a elevação do nível do mar; desastres naturais e ambientais; gestão de resíduos; recursos costeiros, marítimos, de água doce, terrestres, energéticos, turísticos e de biodiversidade; transporte e comunicação; ciência e tecnologia; globalização e liberação do comércio; produção e consumo sustentável; desenvolvimento de capacidade e educação para o desenvolvimento sustentável; saúde; cultura; gestão do conhecimento e da informação para tomada de decisão.
Para que a comunidade internacional possa dar continuidade a estes encontros, que visam estabelecer compromissos globais e locais junto as importantes questões que envolvem o desenvolvimento sustentável e as economias mundiais, a Cúpula Mundial, voltará a se encontrar na cidade do Rio de Janeiro, de 13 a 22 de junho de 2012, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20. A Conferência abrangerá dentre outros, dois temas principais:
§ A economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; e
§ A estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável.
Durante a realização da Cúpula da Terra, em 1992, também no Rio de Janeiro, ficou acordado que a maior parte dos financiamentos para a Agenda 21 viriam dos setores públicos e privados de cada país. No entanto, foram necessários recursos novos e adicionais, para ajudicar os esforços dos países em desenvolvimento na implementação das práticas de desenvolvimento sustentável e a proteção do meio ambiente global.
Atendendo a essa necessidade, foi estabelecido a Facilidade Ambiental Global (GEF, na sigla em inglês), em 1991, com o objetivo de contribuir junto aos projetos de financiamento dos países em desenvolvimento, aqueles que focalizam a proteção do meio ambiente global e promovem os meios sustentáveis de vida em suas comunidades.
Esse mecanismo já forneceu mais de 8,8 bilhões de dólares em doações e gerou mais de 38,7 bilhões em co-financiamento com os governos beneficiários, agências de desenvolvimento internacional, indústrias privadas e ONGs, para ajudar mais de 2.400 projetos em mais de 165 países em desenvolvimento e economias em transição – também fez mais de 10 mil pequenas doações diretamente à organizações não-governamentais e comunitárias.
Os projetos do GEF – realizados principalmente pelo PNUD,PNUMA e pelo Banco Mundial – conservam e fazem o uso da diversidade biológica, combatem as mudanças climáticas, revertem a degradação das águas internacionais, eliminam as substâncias que destroem a camada de ozônio, combatem a degradação da terra e a seca, reduzem e eliminam a produção e o uso de certos poluentes orgânicos persistentes.
Para contribuir com o avanço do desenvolvimento sustentável de forma contínua, a Assembleia Geral, também declarou o período entre 2005 e 2014 como, Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável. A Década, que tem a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) como principal agência, visa ajudar as populações a desenvolverem atitudes, habilidades e conhecimento para tomarem decisões informadas ao benefício próprio e dos outros, agora e no futuro, e para agirem sobre essas decisões.
A lista dos órgãos ativos da ONU para ajudar o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável inclui o Banco Mundial, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Organização Marítima Internacional (OMI), a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT), a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
O Pacto Global da ONU envolve a comunidade empresarial internacional ao cumprimento dos princípios ambientais, e uma iniciativa da GEF, do Banco Central, PNUMA e PNUD, ajuda a financiá-lo.
Tendo em mente a importância do ponto de vista ambiental e do princípio da sustentabilidade, a Assembleia Geral declarou uma série de observâncias para catalisar a ação positiva em todo o mundo. Entre aquelas atualmente em vigor estão a Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (2005-2014); e a Década Internacional,“Água para a Vida”, que teve início em 22 de março de 2005.
Além disso, a comunidade mundial observou o Ano Internacional das Fibras Naturais, em 2009; o Ano Internacional da Biodiversidade em 2010; e o Ano Internacional das Florestas, em 2011.
As datas comemorativas relacionadas ao meio ambiente declaradas pela Assembleia também incluem o Dia Mundial da Água (22 de março); o Dia Internacional para a Diversidade Biológica (22 de maio); o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho); o Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca (17 de junho); o Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio (16 de setembro); o Dia Internacional para a Prevenção da Exploração do Meio Ambiente em Tempos de Guerra e Conflito Armado (6 de novembro); e o Dia Internacional das Montanhas em (11 de dezembro).
Fonte: Mayor Groups Organização das Nações Unidas
Cariocas vão às ruas, neste domingo, mobilizando apoio da sociedade à Conferencia Rio + 20
Dinalva Heloiza
A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que ocorre de 20 a 22 de junho na cidade do Rio de Janeiro, terá uma primeira mobilização da sociedade civil, por intermédio da marcha, batizada de "Caravana dos Povos" que acontecerá neste domingo, 25 de março, com saída do metrô Cantagalo e chegada no Arpoador, em Ipanema.
Este é o primeiro ato de rua que promete mobilizar a sociedade para os temas da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, agendado para este domingo, no Rio de Janeiro.
É a "Caravana dos Povos – A Cúpula Começa a Caminhar", uma marcha organizada pela sociedade civil brasileira.
Soluções Alternativas
Ao som de bandas de maracatu e carimbó, os participantes terão atividades como trocas solidárias, limpeza urbana e oficinas, para divulgar os temas da Conferência oficial da ONU e soluções alternativas.
O ato faz referência à Cúpula dos Povos, principal espaço de discussão organizado pela sociedade civil para os temas da Rio+20.
Em entrevista à Rádio ONU, um dos organizadores, Marcelo Durão, alertou que o debate da Conferência oficial não deve ficar restrito aos meios corporativos e governamentais.
"Tem-se construído muito mais soluções a partir do mercado, a partir de propostas de grandes corporações, com reestruturação do capital nacional e internacional, do que realmente das propostas dos povos, da sociedade", afirmou Durão, representante da Via Campesina e do Comitê Facilitador da Sociedade Civil para a Rio+20.
Mata Atlântica
Já Mariana Matos de Santana, da Rede de ONG’s da Mata Atlântica, explica o maior objetivo dos eventos paralelos à Rio+20.
"A mobilização que estamos fazendo para a sociedade civil é para que a gente saiba o que está acontecendo na Conferência oficial, mas também, além dos temas que a ONU vem trazendo como erradicação da pobreza e a economia verde, queremos fazer o contraponto da sociedade civil".
A concentração da Caravana dos Povos será às 14h na estação do metrô Cantagalo e vai até o Arpoador, em Ipanema.
Qualquer pessoa ou organização social pode participar, inclusive com atividades e oficinas. Quem estiver interessado deve entrar em contato com os membros do Comitê Facilitador pelo e-mail gtrio@rio2012.org.br
Fonte: Felipe Sistón, do Rio de Janeiro, para a Rádio ONU e *Apresentação: Mônica Villela Grayley com reportagem do UNIC-Rio.
UNESCO e UIT querem inclusão de Tecnologias de Informação e Comunicação no documento final da Rio + 20.
Dinalva Heloiza
A Comissão de Banda Larga para o Desenvolvimento Digital emitiu ontem, 23/04, um pedido durante a abertura da segunda rodada de negociações informais sobre o documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, para incluir referências substanciais às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no documento em negociação.
“Em um mundo onde um número maior de pessoas têm acesso a um telefone móvel, em comparação a água potável ou conta bancária, as tecnologias de informação e comunicação, conectadas à banda larga, oferecem uma plataforma incomparável para hospedar uma variedade de serviços de desenvolvimento, tais como sistemas de pagamento móvel, aplicações para a saúde, serviços de observação da Terra e, cada vez mais acesso ao governo eletrônico.”
O pedido foi impetrado pela Comissão, intitulada “Chamado para Ação“, que ocorre após o lançamento do relatório “A Ponte da Banda Larga, conectando as TIC com a ação do clima para uma economia de baixo carbono“.
“É vital que as tecnologias de informação e comunicação sejam devidamente reconhecidas no documento final da Rio+20, uma vez que as TIC fornecem soluções tecnológicas críticas e necessárias para alcançar o desenvolvimento sustentável a toda a humanidade e ao planeta em que vivemos”, afirmou o Secretário-Geral da União Internacional de Telecomunicações (UIT), Hamadoun Touré. A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) também apoia o pedido da Comissão.
O Relatório
O relatório, apresenta o resultado do trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho sobre Mudanças Climáticas, presidido pelo Sr. Hans Vestberg, presidente e CEO da Ericsson. O Relatório foi lançado durante a 5 ª reunião da Comissão de banda larga em Ohrid, Macedônia.
Este relatório enfatiza o tipo de soluções transformadoras que são habilitadas pela banda larga e oferece uma gama de exemplos práticos em como essa tecnologia poderá vir a contribuir com a redução dos gases de efeito estufa (GEE), a mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas, e a promoção e eficiência destes recursos.
O relatório propõe 10 recomendações para os decisores políticos que acreditam na capacidade de acelerar e fortalecer o potencial das TIC e da banda larga como indutor na aceleração do progresso global para a economia de baixo carbono.
Mensagem do Sr. Hans Vestberg e Dr Hamadoun Touré
A mudança climática é um dos maiores desafios que a humanidade vem enfrentando. Nenhum país irá permanecer intacto a ela. Alguns podem experimentar eventos climáticos extremos, outros de seca severa ou elevação do nível do mar. resultando em perda de áreas costeiras.
Os líderes mundiais, com base no consenso científico do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), vem há vários anos trabalhando com o objetivo de evitar que as temperaturas globais se elevam a mais de dois graus Celsius (3.6 graus Fahrenheit), o que permite conter os riscos mais graves e as consequências dessas alterações climáticas.
Isso exigirá reduções substanciais das emissões de gases de efeito estufa (GEE), em particular de CO2, uma tarefa difícil que só pode ser alcançada com a transformação para uma economia de baixo carbono.
Este relatório pretende mostrar como a banda larga poderá vir a contribuir para a redução de GEE, bem como mitigar e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas. Para cumprir este potencial, é necessário um novo quadro político. O relatório visa ilustrar este aspecto, apresentando as melhores práticas de governo na mobilização das TIC para a redução das GEE e na construção de sociedades inclusivas.
O relatório propõe 10 recomendações para os decisores políticos que acreditam na capacidade de acelerar e fortalecer o potencial das TIC e da banda larga como indutor na aceleração do progresso global para a economia de baixo carbono.
Congratulamo-nos com o seu feedback, na esperança de que o relatório seja um trampolim para posterior discussão e ação.
Atividades
O grupo, presidido por Hans Vestberg, presidente e CEO da Ericsson, foi lançado em Barcelona (Espanha) em 16 de fevereiro de 2011. O grupo realizou três reuniões via teleconferência em 31 de Março, 30 de Maio de 2011 e 04 de outubro.
Fonte: ONU ITU
Diálogo Interativo da Assembléia Geral em Harmonia com a Natureza
Dinalva Heloiza
Resultados científicos sobre os impactos das atividades humanas sobre o funcionamento do Sistema Terra
Para comemorar o Dia Internacional da Mãe Terra, a Assembléia Geral da ONU vai acolher um diálogo interativo em harmonia com a natureza.
O diálogo tem como objetivo analisar em quanto a atividade humana tenha danificado o Sistema Terrestre, especialmente focando as áreas em que tal dano já afetou a capacidade regenerativa do planeta.
O diálogo tem por objetivo promover a troca de idéias e experiências de múltiplas perspectivas, com especial atenção para a contribuição da ciência e economia.
O diálogo deverá produzir os seguintes resultados:
• Um diagnóstico preciso e exato dos impactos negativos da atividade humana sobre o sistema Terra, em particular, no que diz respeito a sua capacidade regenerativa, e,
• respostas institucionais para catalisar a ciência para o desenvolvimento sustentável.
O diálogo será composto de um painel de discussão moderado com especialistas em ciência e economia. O painel abordará uma ampla gama de perspectivas sobre as descobertas científicas relacionadas aos impactos das atividades humanas sobre o funcionamento do Sistema Terra.
Ciência e Economia já indicaram que o nosso caminho atual é insustentável. Se quisermos melhorar a humanidade e a natureza, com justiça em bem-estar, de uma forma mais global, é necessário fortalecer a igualdade de gênero e preservar o Sistema Terra, devemos manter a Terra em plena foco das tomadas de decisões e ações.
Necessitamos adotar um novo paradigma. Precisamos de uma grande mudança a partir de uma auto-suficiência para uma abordagem centrada na Terra. O diálogo interativo pode contribuir para uma melhor compreensão da construção holística que deve estar no cerne do desenvolvimento sustentável.
O diálogo interativo é destinado a informar os preparativos em curso para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável a ser realizada no Rio de Janeiro, Brasil entre 13 a 22 de junho 2012, a Rio +20.
Fonte: Onu Org.
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